I SÉRIE — NÚMERO 38

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É também por isso que Os Verdes afirmam que a tese de que o mercado se encarrega de regular a floresta,

mais do que uma ficção, é uma falsidade, uma mentira, uma fraude.

É uma falsidade, porque o mercado não olha para a floresta como um bem público mas, sim, como uma

simples mercadoria que se compra e que se vende e que pouco mais representa do que uma fonte de lucros

para alguns, poucos.

É uma mentira, porque as regras do mercado não são compatíveis com as preocupações ambientais, estas

representam, aliás, para o mercado, um entrave à ganância do lucro, de preferência rápido.

É uma fraude, porque o mercado, por si só, nada regula. E ainda bem, porque sem a intervenção responsável

do Estado, muito provavelmente, caminharíamos para um País de eucaliptos até nos jardins, como, de resto,

ficou visível, com a tendência que se seguiu à liberalização do eucalipto, promovida pelo anterior Governo.

Em boa hora, Os Verdes colocaram na agenda política a necessidade de travar a expansão da área do

eucalipto. E digo «em boa hora», porque sempre será melhor sermos um País à beira-mar plantado do que um

eucaliptal à beira-mar liberalizado.

Porém, a intervenção do Estado não se pode ficar apenas pelo esforço em travar a expansão do eucalipto,

a floresta requer mais e mais intervenção pública. E intervenção também ao nível do mercado da produção

lenhosa, que se pretende transparente, informado e capaz de garantir à produção preços remunerados.

Consideramos, por isso, que as propostas do Partido Comunista Português podem representar um excelente

contributo nesse propósito.

Relativamente às propostas sobre a biomassa florestal, que hoje nos são trazidas pelo PCP e pelo CDS-PP,

importa, antes de mais, ter presente que as políticas que nas últimas décadas foram seguidas não só pelos

vários governos, mas também ao nível da Política Agrícola Comum — da PAC —, provocaram um evidente,

notório e sentido abandono do mundo rural e uma desertificação do interior do País sem paralelo na nossa

história.

Esta nova realidade em termos de ocupação do território e o consequente abandono em massa das

atividades agrícolas e outras associadas ao mundo rural criou um conjunto de graves problemas, desde logo o

aumento exponencial da quantidade de material combustível, que deixou de ser retirado da floresta e das áreas

agrícolas quando deixou de haver gente nos campos e no mundo rural.

Ora, este crescente acumular de biomassa florestal continua a representar um perigo grave para a nossa

floresta, como se tem visto, aliás, todos os anos com os incêndios florestais e, sobretudo, com as tragédias do

ano passado.

Está, assim, criado um problema que exige respostas e procura de soluções, até porque a defesa da floresta

contra incêndios reclama ainda, para além da prevenção estrutural, do ordenamento florestal ou da vigilância,

soluções capazes de reduzir e controlar a biomassa florestal, tendo como premissa maior a redução do risco de

incêndio.

Neste contexto, Os Verdes encaram as propostas, hoje em discussão, como contributos importantes para

resolver um grave problema ou, melhor, para contribuir para a remoção de um perigo iminente que a acumulação

de biomassa florestal representa para a floresta, mas também para as pessoas e para os seus bens em termos

de incêndios florestais, como, de facto, no ano passado foi muito visível.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Maurício Marques, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo o Partido

Comunista Português e o CDS-PP por, mais uma vez, trazerem a Plenário o tema da floresta

Desde o início desta Legislatura, e pelas piores razões, que o tema da floresta tem sido uma constante em

Portugal.

A floresta portuguesa tem sido objeto de muitas considerações, de muitas propostas, de muitas iniciativas

legislativas; no entanto, no terreno pouco ou nada se verifica.

Os dados divulgados recentemente pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) demonstram que, para a atual

maioria, a austeridade na floresta é para ficar e para ser agravada.

Senão, vejamos: em 2016, o investimento público na floresta diminuiu, diminuindo também todas as ações

de prevenção florestal.