I SÉRIE — NÚMERO 38

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Em Portugal, a situação não será muito diferente, tanto quanto é possível avaliar a partir dos poucos estudos

que têm sido realizados, sobretudo a partir dos anos 90, mas a verdade é que não dispomos de verdadeiros

programas de monitorização, de nenhum programa estruturado de seguimento da mortalidade da fauna

selvagem nas nossas estradas.

Aproveitamos, portanto, a oportunidade e apoiamos boa parte das recomendações hoje aqui em debate,

nomeadamente as que constam do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», que nos parecem

equilibradas e dar respostas adequadas ao problema identificado.

Disse «parte das recomendações» porque, de facto, não podemos apoiar, por exemplo, o projeto de

resolução do PAN, por acharmos que a conservação da natureza começa por exigir um esforço de adesão à

realidade, que não nos parece refletido nesse diploma.

«Duplicação de estradas,…» — estou a citar — «… rodovias e ferrovias para se proceder à mitigação dos

riscos (…) e cadastro (…) com registo do número, não apenas dos animais mortos, mas também dos animais

feridos, identificados por espécie, género, idade, localidade». Com todo o respeito, Sr. Deputado, só falta mesmo

o nome de família, a alcunha e o código postal. Não são, pois, medidas viáveis, razoáveis.

Quanto a «assegurar a circulação segura de animais selvagens pelo território nacional», com todo o respeito,

não nos parece que faça sentido recomendar ao Governo que assegure a circulação segura de animais da fauna

selvagem por todo o território nacional. Aliás, Sr. Deputado, nem o Governo teria «pinta» para isto — nem para

muito menos, quanto mais para isto —, para assegurar que um saca-rabos ou uma lebre circulariam em

segurança por todo o território nacional, portanto, pensamos que não valerá a pena recomendar tais medidas.

Dito isto, entendemos, com equilíbrio e com adesão à realidade, que esta é uma matéria importante, que

justifica a procura de consensos com vista a criar as condições de minimização deste tão grave problema

ambiental, do atropelamento de espécies da fauna selvagem nas estradas portuguesas, e, pela nossa parte,

estaremos do lado da procura de consensos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Avistar animais mortos quando

circulamos nas estradas nacionais é frequente.

Embora não haja, no nosso País, dados oficiais sobre esta realidade, com exceção dos acidentes com

animais de grandes dimensões registados pela GNR (Guarda Nacional Republicana), há alguns estudos,

desenvolvidos nas últimas duas décadas, que identificam uma realidade algo preocupante mas, mais do que

isso, que exige que se aprofunde o conhecimento sobre a mesma, com vista a encontrar as soluções que

minimizem o atropelamento de animais nas vias rodoviárias.

Os referidos estudos, desenvolvidos fundamentalmente pela academia, referem-se a pequenos troços de

algumas estradas nacionais, e somente em alguns distritos. Nos períodos e áreas em estudo registou-se o

atropelamento de pequenos mamíferos, répteis, anfíbios, aves, nomeadamente aves de rapina noturnas, e

também de algumas espécies protegidas e em vias de extinção, como o lince ibérico. Estes estudos identificaram

também que há picos nos atropelamentos, que coincidem com os períodos em que os animais procuram

alimento, períodos de migração e reprodução ou, simplesmente, devido às suas características biológicas, de

que são exemplo as serpentes, que utilizam as estradas para termorregulação.

Os estudos revelam ainda a necessidade de se intervir para proteger as espécies animais e a biodiversidade.

Apoiamos, de uma forma geral, as propostas que têm como objetivo aprofundar o conhecimento sobre esta

realidade e minimizar o atropelamento de animais nas vias rodoviárias. Consideramos que estes objetivos são,

de facto, meritórios, no entanto entendemos que há necessidade de pormenorizar um pouco mais sobre como

se pretendem concretizar algumas dessas propostas. Por exemplo, quem assumiria responsabilidades, quando,

neste caso, o PAN propõe a criação de um cadastro nacional sobre estas questões?

No pressuposto de encontrar soluções que, por um lado, permitam ter um conhecimento efetivo desta

realidade e, por outro, intervir sobre ela, com vista à redução do atropelamento de animais na vias rodoviárias,

parece-nos muito ajustada a proposta de criação de um programa nacional, como propõe o Partido Ecologista

«Os Verdes». Um programa que preveja a adoção de medidas que, por exemplo, possam criar passagens