20 DE JANEIRO DE 2018

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … mas, depois, negou-se a resolver o problema por várias vezes. Como tal,

vem agora tentar limpar esse passado. Enfim, chega tarde, mas certamente virá a tempo, porque estas pessoas

precisam de ver o seu problema resolvido.

Srs. Deputados, se desde o início tivesse sido feito aquilo que o PCP afirmou ser a solução, que era a

integração do GES, do seu património e do património dos seus grandes acionistas, indo à procura da sua

riqueza,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … do produto do roubo que fizeram aos depositantes, aos portugueses e ao

banco, então, teríamos hoje nas mãos do Estado os instrumentos suficientes para colmatar as dívidas que foram

geradas e que hoje estão nas mãos de lesados, muitos deles em situações sociais que temos vindo a conhecer

e que são deveras preocupantes, pelo que também merecem uma palavra de solidariedade pela situação em

que se encontram.

Da parte do PCP, a solução não está, nem nunca esteve — e sempre o deixámos claro —, em colocar o

Estado a pagar pelos crimes dos banqueiros. Mas também sempre afirmámos que tudo faremos para que sejam

encontradas as formas, com o mínimo esforço público, de ressarcir e de colmatar as dívidas que os banqueiros

contraíram junto destes clientes.

Da parte do PCP, reafirmamos que só o controlo público da banca não é bastante, não é suficiente, mas é

certamente um passo absolutamente necessário para colocar os bancos ao serviço do País, ao serviço do povo,

respeitando os seus clientes com a prestação de um serviço de qualidade, mais honesto do que aquele que

temos vindo a verificar, o que não é difícil.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também é preocupante, Srs. Deputados, que, ao mesmo tempo que todos

vêm manifestar agora estas preocupações com os lesados e as práticas de burla a que chamam mis-selling,

continuem a suceder na banca portuguesa vários exemplos de burla e de mis-selling. Estamos confrontados

com uma banca que não cuidou de corrigir todas estas situações e a Assembleia da República e o supervisor

continuam a ver os bancos privados e os acionistas privados a colocarem produtos tóxicos nas mãos de clientes

que não têm a literacia financeira suficiente para os descodificar.

Por isso mesmo, uma vez mais, é preciso corrigir o problema a montante e também é preciso colocar como

solução o aumento do controlo pública da banca para garantir que os bancos ficam ao serviço do povo e não ao

serviço dos banqueiros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não quis interromper o orador, para não o prejudicar, mas tenho de fazer

um apelo ao Hemiciclo no sentido de se evitarem as várias reuniões diferenciadas em relação ao tema que

estamos a debater. Peço, por isso, aos Srs. Deputados que colaborem para criar condições adequadas no

Hemiciclo, nomeadamente para a audição dos oradores.

Queria sublinhar também que, por entendimento da Mesa, como podem reparar na distribuição dos tempos,

foi atribuído mais 1 minuto a cada grupo parlamentar. Inicialmente cada um dispunha de 5 minutos, mas, tendo

em conta que fizemos a agregação dos tempos, deveriam ter sido atribuídos 6 minutos a cada grupo

parlamentar. Feita esta correção, os Srs. Deputados usarão, com a parcimónia natural do tempo disponível,

esse tempo suplementado.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves para uma intervenção.