I SÉRIE — NÚMERO 38
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Em segundo lugar, quero deixar aqui um alerta: estão pendentes no Parlamento, como já foi referido, vários
projetos de vários partidos sobre medidas a tomar quanto aos produtos financeiros vendidos aos balcões dos
bancos. Estes projetos estão há muitos meses à espera da iniciativa legislativa do Governo, através de uma
proposta de lei, que o PS diz sempre que está para breve.
Voltamos a ter notícias de produtos financeiros que não deveriam ser transacionados aos balcões do banco.
A acontecer, Srs. Deputados, mais vale prevenir do que remediar, e, portanto, é urgente esta iniciativa legislativa.
Em relação aos projetos pendentes, o CDS requererá, na Comissão de Orçamento, que eles sejam
imediatamente discutidos na especialidade.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Governo que venha, e venha depressa, não há mais tempo a perder
e já chega — repito, já chega — de estarmos a remediar em vez de prevenir.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, todos nós temos um passado, todos nós tomámos posições
e temos de ser responsáveis por elas, e o Sr. Deputado Carlos Gonçalves tem de ser responsável pelas suas
posições e pelas do seu partido.
O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Totalmente, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado tem de nos dizer onde esteve em 2014, onde esteve em
2015,…
O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Onde a Sr.ª Deputada não esteve!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … onde esteve até às eleições, onde esteve em todas as manifestações
de todos os lesados até às eleições, onde esteve quando votámos aqui uma proposta para ajudar alguns
lesados, onde esteve quando o Bloco apresentou propostas na especialidade para proteger os emigrantes
lesados e que o seu partido votou contra, onde esteve quando apresentámos propostas para proteger os clientes
bancários e o seu partido votou contra?! Onde é que esteve até agora?
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa é a resposta que o Sr. Deputado vai ter de dar a esta Casa e, mais
do que tudo, aos lesados que diz querer proteger.
Aplausos do BE.
Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda vai votar a favor de todas as resoluções e vamos fazer tudo o que estiver
ao nosso alcance para haver uma solução para os lesados e, desde já, concordamos e comprometemo-nos com
a proposta de discutir já na especialidade os projetos que estão no grupo de trabalho.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os lesados sabem que é verdade, porque o nosso passado diz que sempre
foi essa a nossa postura, e, portanto, essa é a verdade, a defesa dos interesses destes lesados.
Aplausos do BE.