20 DE JANEIRO DE 2018
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lesados do Banco Espírito Santo, que viram a sua vida virada do avesso, de forma tão injusta e dramática, em
países na Europa, fora da Europa, nos Açores e na Madeira.
Neste contexto, quero enaltecer muito particularmente a luta da AMELP que, com coragem e determinação,
nunca cedeu a chantagens, nem nunca desistiu de exigir aquilo a que tinha direito — a sua razão, que é a razão
de todos os emigrantes lesados, acabou por vingar, pelo menos e para já para o grupo dos lesados em França,
no Luxemburgo, na Alemanha e noutros países europeus. Mas merece particular referência a solução já
encontrada para os subscritores de vários produtos, com depósitos já garantidos de 75% do valor das contas,…
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!
O Sr. Paulo Pisco (PS): — … e o restante a negociar, tenham ou não assinado contratos com o Novo Banco
depois de 2014.
O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!
O Sr. Paulo Pisco (PS): — Porém, quanto aos restantes casos, ainda há um caminho a percorrer. Mas
também fica provado, muito particularmente com as intervenções da Sr.ª Deputada Rubina Berardo e Carlos
Gonçalves, que ao PSD não falta lata, nem vergonha.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Carlos Alberto Gonçalves.
É que ao contrário do anterior Primeiro-Ministro, Passos Coelho, que deixou os emigrantes à sua sorte,
chegando mesmo a afirmar, em 9 de abril de 2015, que o Governo se abstinha de intervir neste debate por não
ser da sua competência,…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir.
O Sr. Paulo Pisco (PS): — … o atual Primeiro-Ministro, António Costa, sempre se solidarizou com a
necessidade de se encontrar uma solução, para o que ouviu os representantes da AMELP e acompanhou todo
este processo.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Carlos Alberto Gonçalves.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma
intervenção.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, em relação aos peticionários, pois é
por causa das suas petições e por causa deles que aqui estamos hoje, acho que é muito mais útil, ao invés de
estarmos a trocar acusações num tom até bastante exaltado, que encontremos uma solução, até porque, de
facto, para alguns dos lesados já há solução e já viram os seus problemas resolvidos e outros ficaram para
depois. E é para esses que o Governo deixou para depois e que entendeu serem menos importantes que
estamos aqui a tentar encontrar uma solução.
Portanto, percebo as nossas diferentes opiniões, mas acho que o relevante aqui hoje é chegar-se a uma
solução, e eu acho que esse caminho está aberto. Porém, o importante é que, depois, a solução a que
chegarmos hoje, aqui, no Plenário, se transforme numa solução real e não se fique apenas por uma
recomendação que nos deixe, a todos, com as consciências apaziguadas e deixe o problema por resolver a
quem, de facto, o tem. É por isso que nós, CDS, defendemos as comissões arbitrais, porque nos parece uma
forma de distinguir entre situações que possam merecer o acordo de todos.