27 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço às autoridades para abrirem as portas das galerias.

Vamos entrar na ordem do dia da reunião de hoje, que consiste na discussão dos projetos de resolução n.os

1111/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa especial de apoio a portugueses que se

vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos

países onde residem (PSD), 1256/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário

de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força das circunstâncias sociais, económicas e políticas

no estrangeiro regressem ao território nacional (CDS-PP) e 1252/XIII (3.ª) — Reforço dos meios de apoio aos

cidadãos portugueses que regressem ao País (PCP).

Para dar início ao debate e apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José

Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD):— Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há muito que entendemos que a solidariedade

entre portugueses não pode ser uma palavra vã. Mais ainda quando se trata daqueles que vivem fora do território

nacional, para onde foram obrigados a ir para terem as oportunidades que o seu país lhes não facultou.

É assim, uma vez mais, tempo de esta Assembleia assumir com clareza tal solidariedade face a situações

absolutamente dramáticas que cada vez mais tendem a repetir-se.

O melhor exemplo que temos para ilustrar esta iniciativa é o da Venezuela, cuja situação se agravou de tal

forma nos últimos dois anos que podemos estar prestes a ser confrontados com um verdadeiro cataclismo que

poderá atingir centenas de milhares de portugueses e seus descendentes diretos.

A verdade é que até hoje temos tido notícia de alguns milhares de cidadãos nacionais que, por vezes,

totalmente desacompanhados se têm vindo a fixar em Portugal e noutros países devido a tal situação.

Porém, sabemos bem que a conjuntura local se pode agravar, podendo vir a ser confrontados com um caso

só comparável ao do período da descolonização.

Mas também sabemos que existem outras situações, particularmente no continente africano, que não deixam

de causar sérias preocupações, tendo em conta a evolução económica de certos países que igualmente

albergam significativas comunidades portuguesas.

Também não nos podemos esquecer de calamidades que têm acontecido em vários pontos do mundo, como

bem recentemente se verificou nas Caraíbas.

Por tudo isto, entendemos que é altura de acabarmos com o improviso, criando um programa operacional e

permanente, rapidamente exequível que ultrapasse o tradicional plano de regresso ou de contingência,

coordenado ao mais alto nível pelo Governo, mas que envolva entidades políticas e administrativas nos planos

regional e local, que garantam um rápido apoio a casos como os que têm surgido e a outros que a todo o

momento possam vir a acontecer.

Trata-se de, com tempo, nos precavermos para situações que ninguém deseja, mas que, a todo o momento,

poderão surgir. Há que fazê-lo de uma forma global e continuada, também para evitar situações de desigualdade

entre cidadãos nacionais que se dirigem para territórios em que há grande experiência no tratamento de casos

desta índole, como na Madeira, cujas autoridades regionais têm tido uma atuação exemplar no apoio a

refugiados da Venezuela, e os que vão para territórios de baixíssima densidade, cujas autoridades locais se

confrontam com a mais absoluta carência de meios para uma resposta adequada aos dramáticos casos que vão

surgindo.

Por tudo isto, numa lógica construtiva e solidária, propomos à Assembleia da República que recomende ao

Governo que crie com grande urgência um programa que, repito, indo muito para além do já existente Plano de

Regresso Nacional, de uma forma estruturada, permanente e muito operacional, implique diversos meios

capazes de responder a situações de crise mais ou menos continuada que obriguem cidadãos nacionais,

residentes no estrangeiro, a regressarem a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.