I SÉRIE — NÚMERO 41

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O que é recomendado ao Governo nos projetos de resolução apresentados já está a ser feito pelo Governo.

O programa que é proposto já existe: é o Plano de Regresso que já tem vários anos. Faz sentido que seja

reavaliado? Com certeza que sim.

A avaliação da atuação do Governo tem sido considerada por todos como adequada, e isso tem sido

manifestado quer na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, quer nos grupos

parlamentares de amizade onde o Governo vai dar conta daquilo que tem sido feito.

Em particular, na Madeira, para onde tem regressado um grande número de emigrantes na Venezuela, as

autoridades regionais e nacionais têm-se elogiado mutuamente pelo empenho, pelo caráter exemplar da

cooperação. Refiro-me a declarações do anterior secretário regional com a tutela das comunidades emigrantes

que o reconheceu e que até participou em viagens à Venezuela, em conjunto com o Secretário de Estado das

Comunidades, do Governo central.

No entanto, sabemos, porque estamos habituados, que para o PSD da Madeira todos os pretextos são bons

para levantar o espantalho do inimigo externo e criar conflitos com o Governo da República, que serve tão-só

para esconder a incompetência e o desastre que tem sido a governação a nível regional.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Portanto, o plano existe, a avaliação da atuação do Governo tem sido

considerada adequada e, portanto, não compreendemos a pertinência destas iniciativas, a não ser no âmbito do

aproveitamento político,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … e faz todo o sentido que o plano que já existe seja reavaliado à luz das

novas circunstâncias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de resolução que hoje

discutimos têm o mérito de chamar a atenção para a necessidade de o Estado dar respostas nos casos em que

se verifica um regresso forçado de portugueses residentes no estrangeiro, devido a situações de catástrofe ou

de grave crise económica e social.

Se olharmos para os países onde existem comunidades portuguesas, poderemos identificar alguns onde

haverá situações mais problemáticas, mas de modo nenhum podemos dizer que estamos perante uma situação

de alarme generalizado.

Ao analisar algumas descrições nos projetos de resolução que aqui discutimos, poderíamos ser levados a

pensar que muitos países onde se encontram comunidades portuguesas estão mergulhados numa situação de

caos. Na realidade, e felizmente, nem estamos a assistir a um êxodo de compatriotas, nem tão-pouco faltam a

Portugal meios e estruturas para dar respostas satisfatórias, entre eles o próprio Plano Nacional de Regresso,

referido pelo Partido Comunista Português.

Manifestamente, não nos parece adequado estar a criar a sensação de uma espécie de alarme global, nem

de uma exposição e vulnerabilidade generalizada das nossas comunidades, nem tão-pouco de uma

incapacidade das nossas estruturas nacionais para responder aos casos que têm surgido.

A situação na Venezuela é distinta e muito preocupante, sendo, certamente, a que inspira estas iniciativas.

O facto de os portugueses serem detentores de uma boa parte de estabelecimentos comerciais e da distribuição

alimentar faz deles alvos fáceis numa situação de enorme penúria de bens alimentares e de inflação

insuportável, associada a uma instabilidade política e a uma criminalidade descontrolada. Mas a Assembleia da

República tem acompanhado de perto a situação na Venezuela, designadamente através de debates com o