I SÉRIE — NÚMERO 41
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O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar
do PS, relativamente às votações dos quatro projetos de resolução ora votados, apresentará uma declaração
de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1209/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo português que
proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais (PAN), cujo texto inicial foi substituído a
pedido do autor.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero anunciar que a bancada do CDS-PP apresentará
uma declaração de voto escrita quanto a esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 982/XIII (2.ª) — Reabilitação dos agrupamentos habitacionais
designados por «Ilhas» na cidade do Porto (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1193/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que assegure sem
restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água
(PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1258/XIII (3.ª) — Pela manutenção das «Ilhas» do Porto como
resposta habitacional e com taxas de esforço reduzidas (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos, ainda, votar o projeto de resolução n.º 838/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço ferroviário de
passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN
e abstenções do PSD e do PS.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1261/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que elabore um estudo
sobre as repercussões da reabertura do serviço ferroviário na Linha de Cintura do Porto (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.