27 DE JANEIRO DE 2018
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Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos
projetos de lei n.os 668/XIII (3.ª) — Alarga a aplicação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, que estabelece
medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como
medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por
incêndios florestais em 2017 (PCP) e 674/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro,
que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017,
bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e
abstenções do PCP e de Os Verdes.
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Ramos.
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar
uma declaração de voto relativamente a esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, estão, também, em aprovação os n.os 23 a 30 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias
dos dias 6, 7, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de dezembro de 2017.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Importa, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, de que nos vai dar conta o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.
Faça favor, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o relatório da Subcomissão de
Ética refere-se à retoma de mandato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados,
do Deputado Carlos Pereira (PS), círculo eleitoral da Madeira, cessando Maria Adelaide Ribeiro, com efeitos a
partir de 29 de janeiro de 2018, inclusive.
O parecer é no sentido de a retoma e de a cessação de mandato dos Deputados em causa serem de admitir,
uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: — O parecer está em apreciação, Srs. Deputados.
Pausa.
Não havendo objeções, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 31 de janeiro, às 15 horas, e terá a seguinte
ordem de trabalhos:
Primeiro, apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XIII (2.ª) — Criação de registo nacional único
e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado «Atividade Itinerante de
Diversão» (PSD);
Segundo, debate do projeto de resolução n.º 1079/XIII (3.ª) — Promoção e valorização da cestaria de
Gonçalo (Guarda) (PS);