10 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Esmond Bradley-Martin faleceu, no dia 4 de fevereiro, vítima de homicídio, levantando-se a suspeita se terá

sido nas mãos daqueles que detêm o poder contra o qual ele há tanto tempo lutava. Geógrafo, dedicou a sua

vida à conservação da natureza, sendo considerado uma referência mundial nesta matéria e foi um dos

investigadores mais ativos e envolvidos no tema da caça ilegal de animais selvagens e, mais especificamente,

no tráfico ilegal de marfim e chifres de rinoceronte.

Antes dos seus primeiros relatórios, pouco se conhecia sobre as quantidades de chifres e presas em

circulação nos mercados negros. A sua investigação possibilitou o conhecimento sobre o percurso das presas

e contribuiu decisivamente para que a China viesse a proibir o comércio interno de chifres de rinoceronte na

década de 90 e, mais recentemente, tornasse ilegal todo o comércio de marfim.

Foi também Esmond quem revelou pela primeira vez, na década de 70, o número estimado de chifres e

presas que por aqueles anos eram, livre e violentamente, arrancados aos cadáveres de elefantes e rinocerontes

africanos, sobretudo no Quénia, para onde se mudou nessa década, mas também, desde então, em Angola,

Moçambique, Nigéria, Sudão e Egito.

Segundo Simon Denyer, jornalista do Washington Post, referindo-se a Esmond, ‘atirou uma corda de

salvação aos elefantes africanos e fez renascer uma nova esperança na batalha para acabar com a caça furtiva

de dezenas de milhares de animais todos os anos por causa das presas.’ Após o seu falecimento, esta

esperança foi abalada.

É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, se associa às

organizações ambientalistas e à comunidade científica na homenagem e no reconhecimento coletivo da vida e

do trabalho de Esmond Bradley-Martin, lamentando o seu falecimento e a enorme perda para todos nós.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do voto n.º 479/XIII (3.ª) — De pesar pela morte de Santiago Ebbe Ela e pela grande

deterioração da situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, apresentado pelo BE e subscrito por

Deputados do PS e do PAN.

Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Os atropelos do Governo da Guiné Equatorial aos direitos humanos têm sido denunciados por várias

organizações internacionais e já mereceram o repúdio da Assembleia da República. Contudo, acontecimentos

recentes não podem ficar sem resposta.

O crescendo de violência teve o ponto mais brutal na morte de Santiago Ebbe Ela, militante do partido de

oposição Cidadãos para a Inovação, numa esquadra em Malabo, capital da Guiné Equatorial. Refere Andres

Esono Ondo, Secretário-Geral do também partido de oposição Convergência para a Democracia Social na Guiné

Equatorial, que Ebbe Ela morreu devido a atos de tortura, e que há fotografias que o comprovam.

Além da detenção de centenas de militantes de partidos de oposição, o regime tem realizado prisões por

delitos de opinião. A prisão de Ramón Esono Ebalé é disso exemplo.

Ebalé, artista e cartoonista, foi preso devido à sua obra O pesadelo de Obi, que retrata uma personagem

inspirada no Presidente Obiang. Este artista encontra-se detido há cerca de cinco meses numa das prisões mais

perigosas e duras do mundo, reconhecida por episódios de tortura, violações, espancamentos e mortes. A

Amnistia Internacional descreve a sua entrada nesta prisão como ‘uma sentença de morte lenta e prolongada.

A nossa solidariedade deve dirigir-se, também, para Ebalé e quantos se encontram na mesma situação.

No âmbito da sua presença na comunidade lusófona, e naquilo que se pretende dos membros da CPLP, não

pode a Guiné Equatorial descomprometer-se com o Estado de direito e o primado da lei, nem desconsiderar

preceitos básicos de liberdade e proteção aos direitos humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o pesar pela morte de Santiago

Ebbe Ela, torturado e assassinado pelo regime de Teodoro Obiang, e condena os atropelos de direitos humanos

e as prisões arbitrárias levadas a cabo pelo Governo da Guiné Equatorial.»