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I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … o que, creio, não é função do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que acho essa

atitude de um total desrespeito e de um total desprezo pelas pessoas e por este País,…

Protestos do PS.

… numa circunstância que nos deveria, a todos, agentes políticos, envergonhar. A demissão do Governo de

procurar saber o que aconteceu é uma vergonha nacional que, também a si, o deveria fazer corar de vergonha.

Sr. Primeiro-Ministro, já vi que sobre esse tema não quer dizer nada, mas faço-lhe uma outra pergunta muito

direta: mantém a tese de que os contribuintes não vão pagar a sua solução para os lesados do BES?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, uma duas suas qualidades é a de que tem sempre

a mesma atitude, qualquer que seja a resposta. Se eu tivesse dito que iríamos abrir um inquérito, V. Ex.ª diria

que estava chocado e que eu deveria corar de vergonha por estar a desrespeitar a separação de poderes…

Protestos do PSD.

… e até a querer alimentar insinuações sobre uma conhecida magistrada do Ministério Público que, então,

exercia funções nos tribunais de menores e que, habitualmente, costuma suscitar a sua preocupação.

Protestos do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.

De qualquer forma, posso acrescentar que toda a documentação foi remetida ao Ministério Público e

confiamos no Ministério Público para fazer qualquer investigação que haja a fazer.

Quanto aos lesados do BES, sim, mantemos o nosso entendimento e foi nesse pressuposto que foi assinado

o acordo com os lesados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Estado adiantou dinheiro ao

Fundo que visa compensar os lesados do BES, ou seja, fez um empréstimo. Se esse empréstimo não for pago

— dinheiro que é do Estado, que é dos contribuintes —, o senhor mantém a tese de que os contribuintes não

têm aqui nenhuma fatura a pagar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem, novamente, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.