15 DE FEVEREIRO DE 2018
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consigo, bastou-me ter os votos da bancada que está atrás de mim; para fazer estes debates comigo, o senhor
teve de juntar os votos de outros.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Voltando à minha pergunta, creio que o Sr. Primeiro-Ministro a percebeu mal. Só lhe perguntei se entendia
ou não que havia limites morais ou éticos para o trabalho extraordinário. Qual deve ser o limite? O que está na
lei? Ou o Sr. Primeiro-Ministro entende que não há limites para o trabalho extraordinário?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, este debate decorre desta forma também por uma outra razão: é
porque V. Ex.ª soma pouco, e por isso está na oposição; nós somamos muito, e por isso somos hoje maioria
nesta Assembleia da República.
Aplausos do PS.
A legislação é a que é e o diálogo social é aquilo que permitirá levar as partes onde elas devem chegar. Há
uma coisa em relação à qual tenho a certeza que nenhum de nós deve fazer: é procurar substituir-se às partes
em diálogo, transferindo para a Assembleia da República o diálogo que decorre — e bem — no seio da empresa
e a quem só simplesmente devemos desejar que, tal como tem sido tradição na Autoeuropa, possa ser frutuoso
para a empresa e para os seus trabalhadores.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continua com dificuldade em fazer
contas, o que é já tradicional no Partido Socialista.
Se fizer as contas, constata que os senhores têm 86 Deputados e nós, sozinhos, temos 89 Deputados!
Sr. Primeiro-Ministro, questionei-o, no plano teórico, com toda a latitude, relativamente ao trabalho
extraordinário. A minha pergunta tem uma razão de ser que entronca na Autoeuropa, mas vai mais fundo do
que isso. De resto, é uma questão de fundo da legislação laboral.
Pergunto-lhe diretamente — estou muito habituado a que o Sr. Primeiro-Ministro não me responda a coisa
alguma, mas desta vez faça lá um esforço: 500 horas de trabalho extraordinário, por trabalhador, num ano, é
aceitável?
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, ainda bem que está habituado a que eu não lhe responda, porque
não lhe vou responder.
Protestos do PSD.
Quando o senhor fizer uma pergunta, eu respondo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.