16 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia — e chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de hoje haver

votações regimentais no final do debate —, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura

do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de resolução n.º 1329/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que valorize

e apoie a fileira da castanha (BE), que baixa à 7.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa vários votos, quer de saudação quer de pesar, que serão votados

oportunamente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos agora entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto

consta da interpelação ao Governo n.º 17/XIII (3.ª) — Sobre política geral centrada nas necessidades de

investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos setores da saúde, da educação, dos transportes e das

comunicações (PCP).

Para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP

promoveu o agendamento desta interpelação ao Governo porque a vida das pessoas e a situação de empresas

estratégicas para o País exigem uma discussão séria e uma resposta concreta que passe das palavras aos atos.

O investimento público é apontado pelo PCP, há muitos anos — mais uma vez o dizemos —, como um

problema central da política económica e do desenvolvimento do País. Portugal precisa de uma aposta

determinada e efetiva no investimento público, que dinamize o investimento privado, o crescimento e o emprego

e que dê resposta às necessidades do País, da modernização das suas infraestruturas e dos serviços públicos,

desde logo para travar e inverter a sua degradação.

O que está em causa são as opções políticas e as prioridades assumidas ou não na defesa do interesse

público, das condições de vida das pessoas, mas também dos modelos de desenvolvimento que queremos para

o País.

Anos e anos de desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado traduziram-se no

encerramento de escolas, extensões e centros de saúde ou serviços desconcentrados da administração central,

na degradação de equipamentos sociais, no abandono do património cultural e na enorme carência de

trabalhadores em funções públicas e sociais.

É preciso romper com esta política de cortes orçamentais nas empresas, de agravamento da exploração dos

trabalhadores e de redução de quadros operacionais, de desinvestimento em frotas e equipamentos, de

abandono dos serviços de manutenção, de privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, de

encerramento de linhas e carreiras, de aumento dos preços e das tarifas. Tudo isto contribuiu para uma realidade

em que os problemas da mobilidade são dos mais sentidos por parte das populações.

De acordo com o Eurostat, há um país na Europa que tem mais quilómetros de autoestradas do que de

ferrovia, um único: é Portugal. É assim desde 2012, quando ficaram mais evidentes as consequências dessa

política de desmantelamento do setor ferroviário nacional e do serviço público e de negócios ruinosos de PPP

rodoviárias.

Há poucos dias, o PCP realizou as suas jornadas parlamentares no distrito de Portalegre, onde o caminho

de ferro teve morte sentenciada pelo anterior Governo. É, até agora, o único caso de um serviço ferroviário que

foi encerrado e que reabriu, fruto da luta das populações e dos trabalhadores, num processo notável que deve

ser exemplo a seguir no nosso País e em que deve ser registado o papel decisivo que o Partido Ecologista «Os

Verdes» assumiu nessa reabertura da linha ferroviária.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!