16 DE FEVEREIRO DE 2018

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fibra ótica não chega às suas casas ou aproveitando até para fazer negócio com a desgraça, ao tentar impor

novos pacotes de serviços a quem procura ver reposta a ligação telefónica.

O próprio Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas já afirmou que as situações denunciadas pelo

PCP eram inaceitáveis. Nós acrescentamos que muitas dessas situações são conhecidas das autoridades e

não podem continuar impunes.

Também no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se colocam graves problemas, que o PCP tem vindo

sistematicamente a apontar.

O SNS vive há várias décadas em situação de subfinanciamento crónico face às suas inúmeras carências

de infraestruturas e equipamentos, muitos dos quais em funcionamento muito além do seu tempo de vida útil.

Continua a ser gritante a carência de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e

operacionais.

É esta situação que não permite uma redução significativa dos tempos de espera seja nas consultas da

especialidade, seja nas cirurgias, assim como impede a requalificação do edificado ou até a construção de novas

unidades de saúde quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares, e

serve ainda de justificação para encaminhar uma grande parte dos exames de diagnóstico para as clínicas e

para os hospitais privados.

No centro hospitalar de Aveiro, faltam 20 médicos, 60 enfermeiros e 68 assistentes operacionais e estão em

dívida aos trabalhadores 26 000 horas de serviço. Nos hospitais de Faro e de Portimão, faltam equipamentos

médicos, macas, cadeiras de rodas. A carência de equipamentos, infraestruturas, viaturas faz-se sentir nos

cuidados de saúde primários, desde o ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Alto Ave-Guimarães ao

Centro de Saúde de Lagoa.

São problemas sentidos por todo o País, que exigem uma resposta estrutural de rutura com estas restrições

orçamentais.

Na escola pública, o subfinanciamento reflete-se na sala de aula e na vida das comunidades educativas;

reflete-se na degradação do parque escolar, nas condições de funcionamento das escolas, em particular devido

à carência de assistentes operacionais, de psicólogos e técnicos especializados para o acompanhamento dos

alunos; reflete-se nas condições de lecionação, quando se obriga a um impraticável número de alunos por turma

ou quando se conjugam vários anos de escolaridade na mesma turma.

Que o digam professores, alunos, pais, pessoal não docente, que protestam contra a falta de pessoal e que

hoje mesmo fizeram ouvir a sua voz, como foi o caso do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, no concelho

de Vila Franca de Xira. Que o digam os estudantes da António Arroio, aqui mesmo em Lisboa, que estão sem

cantina há sete anos.

Valorizar a escola pública passa pelo reforço dos meios financeiros, materiais e humanos, como condição

para a promoção do sucesso escolar e para evitar o abandono escolar.

Modernizar o parque escolar e as condições materiais das escolas, assegurar as condições pedagógicas

adequadas, seja pela redução das turmas mistas com anos não sequenciais, seja pela redução do número de

alunos por turma, e reforçar a ação social escolar é fundamental para o sucesso dos estudantes e para a

melhoria do processo ensino-aprendizagem, elemento fundamental na formação integral do indivíduo.

Nesta interpelação ao Governo, o PCP dará voz às populações, aos trabalhadores, aos utentes dos serviços

públicos que todos os dias enfrentam as condições inaceitáveis que as políticas de abandono, desinvestimento

e entrega aos privados trouxeram nos transportes públicos, nos correios, nas telecomunicações, na saúde, na

educação.

Trazemos ao Plenário da Assembleia da República o testemunho do que encontramos no terreno, os

problemas reais que afetam a vida das pessoas, mas também trazemos e reafirmamos a resposta necessária,

as soluções que não podem continuar a ser adiadas, as medidas e opções que continuam a impor-se como

urgentes e incontornáveis.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Nesta fase de abertura, tem também a palavra, em nome do Governo, o

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.