I SÉRIE — NÚMERO 49

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pessoas. Tínhamos em todas as empresas do setor público uma estratégia muito clara de privatização e de

desmantelamento de tudo o que assegurava o serviço público de transportes e, portanto, não é de admirar que

hoje consigamos saber, com muita clareza, quais são as prioridades deste e as do anterior Governo.

Gostava de sublinhar duas áreas, Sr. Deputado.

Em primeiro lugar, a ação decisiva que este Governo teve sobre as empresas do setor público.

Hoje, assistimos a um investimento público que é claramente estratégico não só no setor ferroviário, mas

também nos transportes públicos urbanos, reafirmando a importância, designadamente nas Áreas

Metropolitanas do Porto e de Lisboa, dos transportes públicos enquanto elemento fundamental da mobilidade

urbana, assistimos também a um reforço dos direitos dos trabalhadores, designadamente do ponto de vista do

reassumir da contratação coletiva como forma de equilibrar os interesses dos trabalhadores e das empresas e,

por outro lado, assistimos, pela primeira vez, a uma subida significativa do número de passageiros transportados

pelas empresas públicas do setor.

A pergunta que deixava, Sr. Deputado, é a de saber se reconhece ou não esta ação decisiva deste Governo

no sentido de inverter aquilo que eram as políticas anteriores do Governo PSD/CDS, no que diz respeito à

abertura de linhas, à renovação do material circulante, ao investimento do ponto de vista da rede ferroviária em

territórios fundamentais para o desenvolvimento da coesão territorial, designadamente nas zonas mais

deprimidas.

Por outro lado, perguntava também se não concorda que este Governo, através da implementação do novo

regime jurídico do transporte público de passageiros, iniciou uma reorganização administrativa, apostando no

papel dos municípios, das associações de municípios e das áreas metropolitanas no sentido de, pela primeira

vez, criar um sistema de mobilidade e um sistema de transportes mais centrado nas pessoas, mais amigo do

ambiente e uma peça fundamental da gestão dos sistemas urbanos nacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecendo as questões que foram colocadas,

queria apenas registar que, da parte do Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do PS, há um conjunto de questões

objetivas em que são visíveis, até mesmo na Comissão Parlamentar, as divergências que temos manifestado

em relação a opções, que permanecem, de restrição, por exemplo, à contratação de pessoal nas empresas,

pessoal que tanta falta faz, no plano operacional, ao desenvolvimento da resposta necessária — e temos vindo

a debater essa questão —, mas também no que diz respeito ao incremento substancial do investimento

necessário, quer nas infraestruturas, quer no desenvolvimento do setor dos transportes.

Ainda há dias, tínhamos a informação de um investimento de cerca de 7 milhões de euros na Linha de

Cascais, investimento que, para nós, é profundamente insuficiente face às necessidades gritantes que se

verificam naquela Linha em relação ao material circulante que está obsoleto, havendo mesmo problemas na

própria infraestrutura. Mas, perante aquilo que se passou no Governo anterior, o Sr. Ministro e o Governo

aparecem a dizer «bom, mas estes 7 milhões são 100 vezes mais do que o proposto pelo Governo anterior para

aquela Linha». O problema é que a verba de 7 milhões não é maior pelo facto de, antes disso, o investimento

ser de 78 000 €. Até parece maior, mas não é, as necessidades é que ficam maiores e, portanto, os 7 milhões

tornam-se menos suficientes face às necessidades.

Em relação à contratação de pessoal, continuamos a manifestar preocupação e discordância perante

restrições à contratação, por exemplo, de trabalhadores para a manutenção do Metropolitano, quando agora,

em fevereiro de 2018, decorre um concurso para a contratação de 10 trabalhadores, mas, entretanto, avança-

se para a subcontratação de oito trabalhadores por via de uma empresa prestadora de serviços, evidentemente

numa falsa prestação de serviços.

Estas são matérias concretas que exigem alguma discussão mais aprofundada e não este chorrilho de

insultos e de provocações de baixo nível com que o PSD nos brindou e que não merecem qualquer resposta,

porque queremos manter um debate com elevação, não queremos responder a provocações.

Se é isto que o PSD é capaz para responder aos problemas das pessoas, estão apresentados, Srs.

Deputados.