I SÉRIE — NÚMERO 49

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Infelizmente, o Sr. Ministro assumiu, nos programas de execução orçamental quer para 2017, quer para

2018, a continuação do programa PETI 3+ e estamos agora a chegar à conclusão de que essas opções foram

erradas, não no que se refere à necessidade de investimento em transportes de mercadorias, mas porque, como

a manta é curta, Sr. Ministro, e o Sr. Ministro sabe disso melhor do que eu, há uma série de investimentos em

transporte ferroviário de passageiros que, necessariamente, tem ficado para trás. Por exemplo, no caso da Linha

de Cascais — e com isto termino, Sr. Ministro —, falar em 7 milhões de euros de investimento, quando o projeto

de requalificação dessa Linha está orçamentado em cerca de 136 milhões de euros, é evidentemente uma gota

de água que não vai fazer rigorosamente diferença nenhuma no que diz respeito à necessidade estratégica de

promover a requalificação integral da linha ferroviária de Cascais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Planeamento e

das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, antes de mais, com a autorização

de V. Ex.ª, partilharei as respostas com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, mas começo pelas

perguntas que me foram dirigidas sobre as matérias de infraestruturas e, em particular, de ferrovia e

comunicações.

Sr. Deputado Bruno Dias e Sr. Deputado Heitor Sousa, o investimento na ferrovia foi, efetivamente, uma

prioridade assumida por este Governo desde o primeiro momento. E tem razão, Sr. Deputado Heitor Sousa,

construímos o programa Ferrovia 2020 em cima do PETI, em cima daquilo que a anterior administração da IP

nos enunciou como prioridades e calendário de execução. Considerámos aquele calendário ambicioso mas

exequível e tivemos vários percalços pelo caminho que não nos retiraram a determinação para continuar a

executar investimentos que consideramos prioritários para o País.

Sr. Deputado Heitor Sousa, percebo a opção que refere pelo equilíbrio entre transporte de mercadorias e de

passageiros, mas, em qualquer caso, quero recordar-lhe que, se se quiser lembrar, os investimentos em curso

na Linha do Norte, os investimentos de eletrificação da Linha do Minho, os projetos em curso para a eletrificação

da Linha do Algarve, só para lhe dar alguns exemplos, Sr. Deputado, e mesmo os corredores internacionais,

também servirão, como temos discutido, ao transporte de passageiros.

Mas queria dizer-lhe que talvez fosse também o tempo de o Sr. Deputado, se tem outras opções que não

aquelas — e para além da linha que sabe que, infelizmente, ainda não tem financiamento assegurado, por parte

da União Europeia —, dizer, então, quais os investimentos que não realizaríamos, de entre aqueles que estamos

a realizar.

Pela nossa parte, estamos confortáveis com os projetos que estão no terreno, aqueles que estão financiados

no âmbito do Ferrovia 2020, dos fundos estruturais e do CEF (Connecting Europe Facility): a eletrificação da

Linha do Minho, que está em curso, entre Nine e Viana; os dois troços que estão em curso, de RIV (renovação

integral de via), na Linha do Norte; o investimento que está em curso ou para lançar neste mês, designadamente

o grande investimento no corredor de ligação entre Évora e Elvas; o investimento que vai começar entre a

Covilhã e a Guarda, o investimento que vai começar de Elvas até ao Caia…

Sr. Deputado, estamos confortáveis com os investimentos que estão priorizados, dissemos que era

importante manter aquele instrumento de planeamento que tinha sido consensualizado na sociedade portuguesa

e não passar o tempo a rasgar instrumentos de planeamento e a começar de novo para executar investimento.

Garanto-lhe que, se o senhor nos acusa de uma realização que considera insuficiente, eu também queria já

ter feito mais, mas estamos a fazer investimento com toda a energia e determinação e com as condições que

temos, nomeadamente, com constrangimentos, como declarações de impacte ambiental que caducam a meio

de processos de execução de projetos, porque elas tinham muitos anos e, como não foram executadas pelo

Governo da direita, tivemos de fazer uma nova avaliação ambiental, com processos de entidades externas no

âmbito da contratação pública que, como sabe, demoram meses, com opções agora diferentes, da parte da

nova administração da IP, relativamente à questão da coincidência de obras com linhas a funcionar ou com

interrupções de linha. Mas, mesmo assim, mesmo nessa linha a que me estou a referir, a Linha da Beira Alta,

as RIV também estão no terreno, Sr. Deputado.