16 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, este debate é bastante curioso, porque é uma repetição, uma vez que o Bloco de Esquerda já

promoveu um debate similar, muito ao estilo do «agarrem-me, senão eu bato». E escolhem, ou combinam, dois

ministros que são nada mais do que os campeões das promessas não cumpridas!

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O ministro Pedro Marques acumula mesmo com a categoria de ministro

mais queixinhas. E porque é que digo isto? Já lá irei.

Estes ministros vêm acompanhados por dois secretários de Estado que rivalizam naquilo que são promessas

não cumpridas. Explico porquê: os senhores vêm dizer, basicamente, que a culpa é do Governo anterior, das

circunstâncias e da herança.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — É uma injustiça!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não é que seja uma injustiça, só que não é verdade.

É que o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas é o campeão das cativações.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já o Ministério do Ambiente tem 69,6 milhões de euros em cativações.

Pergunto se as cativações são culpa do Governo anterior e se as cativações são ou não a origem de termos,

hoje, um Governo que cobra cada vez mais impostos e que presta cada vez mais pior serviço.

Ou seja, o PCP quase podia cantar aquela música «eles comem tudo e não deixam nada».

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor também pode! Não queremos ter monopólio musical!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Digo isto porque, de facto, os senhores prometeram investimento público.

Prometeram, em 2016, mais 12% de investimento público, cortaram 9,9%, e a culpa é do Governo anterior?! Os

senhores prometiam mais 25% de investimento público em 2017, mas está muito aquém disso.

Neste momento, os utentes, as empresas, os trabalhadores de quase todos os serviços públicos estão em

piores circunstâncias do que estavam no passado. Bem sei que há menos greves, mas essa é uma leitura que

não vou aqui fazer hoje.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma leitura difícil de cultivar!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro do Ambiente, dou-lhe o exemplo do pior serviço público,

aquele em que o Partido Comunista Português não diz nada, nem sequer faz a sua luta, em que os utentes são

aconselhados a fugir da hora de ponta: Transtejo e Soflusa.

A 18 de janeiro de 2017, dizia o Ministro: «No final de fevereiro, existirá um plano completo de operação e

manutenção»; a 10 de maio de 2017, já falava na renovação da frota da Transtejo e da Soflusa; a 22 de junho,

dizia a União dos Sindicatos de Setúbal que faltavam barcos — até falavam num barquinho de papel; ontem

mesmo, dizia o Sr. Ministro — vejam a diferença de tempo — «a Soflusa terá, até ao final do ano, a frota

renovada». Cá estaremos para ver.

Mas o Sr. Ministro do Planeamento, que eu chamo de queixinhas, diz: «Encontrei quase nada do Governo

anterior. Nas PPP (parcerias público-privadas), apenas processos de intenção, nenhum acordo feito ou

fechado.» Sr. Ministro, ao fim de três Orçamentos do Estado, é capaz de dizer quantos acordos já fechou?

Depois, o Ministro afirma que as obras estão todas no terreno, desmentindo, aliás, o Bloco de Esquerda, mas

fala sempre nas mesmas obras. No caso do troço Covilhã-Guarda, é um troçozinho pequenino, Sr. Ministro,

convenhamos, não é uma obra de grande monta.

Sabe o que dizia na apresentação do Orçamento para 2016? Que a obra começava em 2017, ou até ainda

em 2016. Já está no terreno, Sr. Ministro?