16 DE FEVEREIRO DE 2018

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Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, quando é que este Governo, que o PCP suporta, pensa cumprir com os

compromissos assumidos para com a Madeira e com a palavra dada por António Costa e que continua a não

ser honrada?

Sr.as e Srs. Deputados, quando é que este Governo, que o PCP suporta, vai pagar aquilo que deve à Madeira,

por exemplo os mais de 16 milhões dos subsistemas de saúde e que ainda não pagou?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Era bom que começasse a pagar! Pague o que deve!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Quando é este Governo, que o PCP suporta, vai deixar de fazer

negócio com a taxa de juro da Madeira?

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!…

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr.as e Srs. Deputados, estas são as questões a que os madeirenses

pretendem que este Governo e o PCP respondam. Não vale a pena tentar esconder o sol com a peneira e falar

de défice — quem diria, falar de défice!

Sr.as e Srs. Deputados, o défice da Madeira é baixo, mas poderia ainda ser mais baixo se António Costa e o

Governo, que o PCP suporta, pagassem aquilo que devem aos madeirenses e porto santenses.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que já não se suporta é esse discurso!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e

das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também

neste caso pedirei a V. Ex.ª autorização para partilhar a resposta com o Sr. Ministro do Ambiente.

Sr. Deputado Hélder Amaral, vi que teve dificuldade em dizer, mas digo-o eu: sim, o investimento público

cresceu 20% em 2017.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Pudera! Era zero!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Cresceu 20% em 2017 e há de crescer ainda

mais em 2018.

Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque a contratação pública de investimento tinha crescido 18% em 2016,

preparando o crescimento que ocorreu em 2017, e agora cresceu 38%.

Voltámos a ter mais de 2000 milhões de euros de contratação de investimento público no fim de 2017, o que

já não tínhamos desde 2011. Foi um trabalho duro, foi preciso fazer aquilo que os senhores não deixaram feito

do ponto de vista da preparação da contratação de investimento público: projetos, declarações de impacto

ambiental, que caducaram seis meses depois de chegarmos ao Governo, no caso do tal importante investimento

da ligação ferroviária entre Évora e Elvas, sim, Sr. Deputado.

Tiveram uma legislatura inteira para fazer aquele investimento, era prioritário, tinham financiamento e não o

fizeram. Chegámos ao Governo e caducou. Com certeza, tivemos de voltar a trabalhar para podermos realizar

o investimento que vai ser lançado nos próximos 30 dias.

Sim, é o maior investimento ferroviário dos últimos 100 anos em Portugal e vai ser lançado por este Governo.

Trabalhámos dois anos para que pudesse ser uma realidade.

Sr. Deputado Hélder Amaral, sobre PPP, vejo que não voltou a falar do relatório da UTAO (Unidade Técnica

de Apoio Orçamental), como fez na Comissão.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas posso falar!