I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Já percebeu que caiu o pagamento das PPP em

14% no ano de 2017? Foi por isso que o Sr. Deputado não falou dos pagamentos das PPP?

Tínhamos referido que ia cair, efetivamente caiu, e até mais do que o valor que estava orçamentado, Sr.

Deputado.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Sr. Deputado Hélder Amaral, quanto à pesada herança, enquanto não explicarem ao País por que é que no

apoio ao investimento das empresas estavam quatro milhões de euros pagos e hoje estão mais de 1300 milhões

pagos;…

Aplausos do PS.

… enquanto não explicarem por que é que deixaram 7 milhões de euros de apoio ao investimento regional e

autárquico e hoje estão mais de 2800 milhões de euros disponíveis; enquanto não explicarem por que é que

pararam o Portugal 2020, terão de responder pela herança política que nos deixaram! A responsabilidade política

do atraso do investimento público e privado é apenas vossa e do Governo que V. Ex.ª apoiou, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em relação à descarbonização e ao combate às assimetrias regionais,

consideramos isso muito importante, por isso temos investimentos relevantes na reprogramação do 2020 que

esperamos propor e debater aqui, que vão no sentido da descarbonização do transporte pesado urbano —

também importante para a coesão territorial, já agora.

Mas, Sr.ª Deputada, sim, tivemos a satisfação de poder voltar a ter um serviço diário na linha do Leste, sem

barulho, sem alarido, para que não nos acusassem de eleitoralismo. Está a funcionar e a nossa prioridade, Sr.ª

Deputada, é qualificar a oferta, mas é também aumentar a procura.

A nossa prioridade, neste momento, na linha do Leste, é reforçar, digamos, o trabalho da CP no sentido de

aumentar a procura daquele serviço para o viabilizar e para que ele também seja viável com mais qualidade e

com mais serviço.

Relativamente a outras ligações importantes para a coesão territorial que referiu, quero dizer-lhe que a nossa

prioridade foi o avanço do programa de aquisição de material circulante bi-modo para que ligações como a de

Beja a Lisboa, por exemplo, se possam fazer ininterruptamente com uma única locomotiva, de modo a que as

pessoas não tenham de fazer transbordo, que tenham um serviço com material moderno e de mais qualidade.

A renovação do material circulante e, já agora, a aquisição de material circulante são para avançar neste

primeiro trimestre do concurso, como já aqui anunciámos.

Em relação à renovação do material circulante, devo dizer que é sempre insuficiente o esforço, mas cresceu

40% em 2017. Não é pouco! Repito: cresceu 40% em 2017, Sr.ª Deputada!

Sr.ª Deputada Paula Santos, relativamente à integração da EMEF na CP, que referiu, e à questão da opção

estratégica para a EMEF e para os seus serviços, a opção de integração da EMEF na CP determinaria um risco

enorme de qualificação dos aumentos de capital da CP como ajudas de Estado. Logo, a EMEF ou deixava de

prestar serviços para o exterior, para entidades terceiras que não a CP, ou tínhamos um problema grave de

ajudas de Estado que poderia pôr em causa toda a empresa.

Pelo menos os serviços a privados, a terceiros, ficaria em causa e seriam centenas de postos de trabalho

que estariam em risco, porque, obviamente, não podemos estar a querer concorrer em mercado e a ser

acusados de ajudas de Estado por fazer aumentos de capital na CP.

Os trabalhadores sabem que a nossa prioridade é reforçar a renovação de material circulante, a sua

estabilidade e a estabilidade da empresa. Não queremos avançar com opções que sejam tão arriscadas como

o que poderia decorrer de uma situação destas. Não queremos que a EMEF deixe de ser a empresa que é:

competitiva, com qualidade de serviços prestados à CP, mas também a terceiros, porque assim também

asseguramos centenas de postos de trabalho na empresa.