I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um novo pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o

investimento público que justifica o debate de hoje, embora tenha o crescimento que já foi referido, está nos

níveis mais baixos desde 2015, altura em que se recuperava depois da bem sentida presença da troica em

Portugal.

Protestos do Ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.

Pode crescer a partir de uma base muito baixa. Com certeza, o Sr. Ministro perceberá o que se está a passar.

Talvez estes baixíssimos níveis de investimento público, apesar do crescimento de 20% verificado,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Inferior ao que o Sr. Ministro disse que havia!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … justifiquem, apesar de tudo, situações como as que verificámos hoje,

quando uma delegação do CDS foi visitar a Escola Secundária do Restelo, que tem estado nas notícias pelas

piores razões: por não ter balneários, por não ter tido obras e, nos últimos dias, por ter sofrido uma praga de

ratos, o que obrigou ao seu fecho durante alguns dias.

Falamos da Escola Secundária do Restelo porque estivemos lá hoje, mas poderíamos falar da Escola

Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Cacém, na EB 2/3, na Alta de Lisboa, na Escola Básica Avelar Brotero,

em Odivelas, no Liceu Camões, no Liceu Alexandre Herculano, etc. Todas escolas que necessitam

urgentemente de intervenções de fundo, onde faz frio, onde há amianto, onde caem bocados do teto e onde não

há condições para a prática da disciplina de Educação Física, a mesma que o Governo já anunciou que contará

para a média do ensino secundário já a partir do próximo ano letivo.

Portanto, perante este cenário, o que diz o Governo e os partidos que convocam este debate e também o

Bloco de Esquerda? Dizem que mau, mau era no tempo do Governo anterior, quando cá estava a troica, em

que estava tudo parado e em que nada se fazia e que a culpa é da direita. Mas dizem também, como nos disse

a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que agora há um modelo alternativo. E o que vemos nós desse modelo

alternativo, no terreno, quando vamos visitar as escolas? Vemos que, três anos depois, num cenário de

recuperação económica — volto a dizer três anos depois, três orçamentos do Estado depois, até com o fim dos

contratos de associação, tendo-nos sido foi dito que iriam libertar verbas para investir na escola pública —, não

arranca qualquer investimento no parque escolar e que as escolas estão, essencialmente, no mesmo ponto.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, três anos depois, com um Orçamento do Estado

que ainda falta aprovar, pergunto qual é, então, esse modelo alternativo que os senhores querem apresentar

agora, em concreto, à Escola Secundária do Restelo, à Escola Secundária Ferreira Dias, à Escola Básica Avelar

Brotero, à Escola EB 2/3, da Alta de Lisboa e a todas as outras que os Srs. Deputados e os Srs. Membros do

Governo conhecem tão bem como eu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, falemos da

vida e dos problemas concretos das pessoas: pessoas que vivem autênticas odisseias diárias na Área

Metropolitana de Lisboa para fazerem as suas deslocações nos transportes; pessoas que chegam aos terminais

fluviais de Cacilhas, do Seixal, do Barreiro ou outros e, não raro, veem as ligações suprimidas; pessoas que

chegam ao metro e, em plena hora de ponta, esperam mais de 12 minutos e depois ainda vão como sardinha

em lata. A pergunta que deixamos é esta: porquê, Sr. Ministro? Porquê?

A resposta não é para nós, PCP, é para as pessoas que todos os dias vivem este inferno.