16 DE FEVEREIRO DE 2018

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Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, vir para aqui falar de compromissos orçamentais depois da execução

orçamental da Madeira em 2017, era o que menos esperava da sua parte. O Governo da República continua

comprometido com o apoio ao hospital da Madeira, mas também está comprometido, e espera que estejam

todos os Governos comprometidos, com a estabilidade macroeconómica.

Aplausos do PS.

Era isso que esperávamos ter recebido do Governo regional.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Rasgou o compromisso!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, com a sua autorização, passava

agora a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Certamente que sim.

Tem a palavra, Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral,

quero dizer-lhe que, de facto, não incumpri nenhuma promessa relativamente à Transtejo.

Aquilo com que nos comprometemos foi, no ano que passou, 2017, que chegaríamos ao final com a operação

estabilizada, investindo aproximadamente 10 milhões de euros na revisão e reparação dos navios. Foi isso que

fizemos.

Hoje de manhã, li que estão dois navios parados na Soflusa. Não é verdade, ou melhor, fisicamente estão

parados, porque estão ambos em manutenção, como têm de estar, e serão devolvidos ao serviço até meados

de março, sendo que, naturalmente, logo a seguir, outros dois entrarão em manutenção, como é comum nestas

empresas. A operação voltou à normalidade.

No que diz respeito à renovação da frota, aquilo que dissemos, e eu próprio disse em meados do ano

passado, foi que o ano de 2018 seria o ano em que tal iria acontecer. Para tal, foi necessário reprogramar o PO

SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), porque o quadro que

herdámos de VV. Ex.as não tinha lá dinheiro nenhum.

Temos 17 milhões de euros que estão consignados a isso mesmo e, sim, ainda durante este primeiro

semestre, será lançado um concurso para a renovação de uma parte da frota da Soflusa e da Transtejo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos entrar na quarta ronda de pedidos de esclarecimento,

cabendo o primeiro ao Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro

do Planeamento e das Infraestruturas, o desenvolvimento regional do interior menos povoado é um problema

que tem de ser definitivamente atacado. Não resolver o problema do interior é manter custos, problemas e

limitações a todo o País. E não basta criar uma unidade de missão, é preciso outras políticas, diferentes daquelas

que têm sido seguidas.

Há muito que o PCP defende que apoios e incentivos, nomeadamente dos fundos comunitários, devem ser

regionalizados. Isto porque as regiões, o seu nível de desenvolvimento e a sua capacidade produtiva não são

todos iguais. Após os incêndios de 2017, o Governo já regionalizou algumas medidas, mas esta opção deve ser

estrutural e não apenas servir como resposta a tragédias.

Outra coisa que é preciso fazer diferente é no apoio à atividade transversal a todo o território do interior — a

agricultura familiar. Esta, ao contrário da agricultura de cariz industrial, tem a capacidade de fixar pessoas. Cada

parcela não agricultada é uma parcela mais para ser consumida pelo fogo.

Por isso, um regime específico para a agricultura familiar, como o PCP há muito propõe e exige, é necessário.

Deve ser um regime que vá muito além das medidas propostas pelo Governo.

O interior tem um problema grave e crónico de vias de comunicação, mobilidade e articulação territorial. Ao

contrário do que muitas vezes se diz, o País tem carências graves em matéria de mobilidade. Bragança, Vila