I SÉRIE — NÚMERO 49

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … ou também os falsos anúncios, aqui, por parte do Sr. Ministro, das

dezenas de USF que estavam abertas e que, afinal, se verificou que não era assim.

Por outro lado, temos, no tal paradigma, a saúde dos portugueses, aquela saúde de todos os dias, aquela a

que os portugueses todos os dias tentam aceder.

Essa saúde, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: no hospital de Faro, a situação é de caos, porque, durante

dias, há macas nos corredores no serviço de urgência, com doentes 20 horas à espera para serem atendidos;

no hospital de Santarém, as obras no bloco operatório, por culpa do Sr. Ministro das Finanças, não são feitas,

apesar de a verba necessária estar disponível e cabimentada desde 2015; no Hospital D. Estefânia, a urgência

pediátrica — dizem os senhores médicos que lá trabalham, não sou eu — compromete a segurança dos seus

profissionais e dos utentes; o IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa continua à espera que o Sr.

Ministro das Finanças liberte a verba de 5 milhões para que as obras comecem — «é já um dia destes», «é já a

seguir»!; os 700 médicos especialistas continuam à espera da abertura dos concursos — mas era o PSD que

mandava emigrar os jovens licenciados! —, são 700 jovens médicos à espera da abertura de concurso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas, Sr. Secretário de Estado, podemos também falar dos tempos médios

de resposta garantidos para os doentes: 801 dias de oftalmologia, no hospital da Guarda; 476 dias na

cardiologia, no hospital da Guarda; 832 dias na oftalmologia, nas Caldas da Rainha; 369 dias na neurologia, em

Setúbal… É esta a realidade do País!

E não somos só nós a dizê-lo, Sr. Secretário de Estado. Recentemente, o relatório da auditoria do Tribunal

de Contas à Conta Consolidada do Ministério da Saúde veio dizer-nos que: «É extraordinariamente débil…» —

e estou a citar — «… a situação económico-financeira do SNS. A sua recapitalização não tem sido suficiente,

nem suportada num plano que garanta a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no

médio e longo prazo. O valor que têm nos fundos próprios é o mais baixo desde que é efetuada a conta

consolidada, desde 2008.» Esta é a realidade do País, e não é o PSD a afirmá-lo!

Já agora, Sr. Secretário de Estado, deixo-lhe uma pergunta, talvez um bocadinho retórica, mas é um desafio

para ver se se consegue recordar quem foi o Ministro que veio a esta Casa, no dia 13 de novembro, dizer que

até 31 de dezembro de 2017, teríamos mais 400 milhões de euros, na tesouraria dos hospitais; até 31 de

dezembro também de 2017, teríamos um reforço do aumento do capital social dos hospitais EPE (entidade

pública empresarial) de mais 500 milhões de euros; e, no início de 2018 — este 2018 —, teríamos o lançamento

de um novo aumento de capital, também no valor de 500 milhões de euros.

Conversa! Só conversa! É esta a realidade do País!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Testa, do Partido Socialista.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado e Srs. Secretários

de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, os dois anos de Governo do Partido Socialista têm sido pautados por uma

enorme determinação na promoção de políticas públicas que respondam de forma evidente àquelas que são as

ambições das empresas, das populações e dos territórios.

O Governo tem demonstrado que não só havia um caminho alternativo ao da austeridade cega e absurda,

como esse caminho era exigido por Portugal.

Os resultados alcançados são demonstrativos do acerto da estratégia e, sobretudo, do acerto face à

demanda do País.

Quando o legado era aquele que, hoje, já todos conhecemos — ausência de projetos, inadequação dos

fundos estruturais e persistência num modelo de País assente na sua desqualificação —, quando a resposta a

estas dificuldades encerrava um desafio, desafio esse que hoje se constata ultrapassado, o que se tornava

premente era mobilizar os recursos para fazer face aos problemas existentes e notórios na satisfação dos