16 DE FEVEREIRO DE 2018

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de perguntas ao Governo.

A Mesa tem a inscrição, para pedir esclarecimentos, de 12 Srs. Deputados e o Governo informou que deseja

responder por grupos de quatro.

E, veja-se bem, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias, do

PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas, como está bem de ver, a preocupação que colocamos de forma subjacente

a este debate tem a ver com a defesa dos serviços públicos e com a condição do setor público, das empresas

do setor empresarial do Estado, como pilar fundamental para a garantia dessa capacidade de resposta que o

País deve ter em relação a esta matéria.

Quando falamos de setor empresarial do Estado como condição necessária para dar resposta às

necessidades do País, falamos de empresas estratégicas que devem ser defendidas e que, por não terem sido

defendidas e terem sido entregues aos grupos económicos e ao poder das multinacionais, têm demonstrado, de

uma forma clara e evidente, o resultado e as consequências dessa política e dessas opções.

Estamos a falar da PT, estamos a falar dos Correios, estamos a falar da TAP, enfim, estamos a falar de

empresas fundamentais para o País, para a economia, para a própria soberania nacional, em que aquilo que foi

a opção de sucessivos governos — seja do PS, seja do PSD e do CDS — em entregar ao capital privado o

controle destas empresas, está, no terreno, a trazer para as populações, para as pessoas, para a sua vida no

dia a dia as consequências e o resultado do que foram essas opções.

Em relação aos CTT, já temos dito muito e vamos continuar a desenvolver essa questão da degradação

profunda do serviço postal e de uma empresa que está a ser desmantelada por um grupo económico que tem

uma agenda de curto prazo.

Em relação à PT, as pessoas estão deixadas ao abandono numa situação inaceitável relativamente ao que

está hoje a acontecer, na sequência dos incêndios de outubro.

Em relação à TAP, o seu percurso é cada vez mais de recurso à subcontratação de aeronaves e de

tripulações, com encerramento de serviços, afastando as pessoas, com a continuidade de negócios altamente

duvidosos, para não dizer ruinosos, como aconteceu com a questão da frota dos A350 e A330, pelas opções

impostas pelo Governo anterior.

Portanto, a vida está a demonstrar, de uma forma clara — e essa é a nossa preocupação —, as

consequências e os resultados destas políticas de entrega de pilares fundamentais da nossa economia aos

grupos económicos.

Como denunciámos oportunamente, andaram a vender o País às peças e agora estamos a pagar a fatura.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde — dirijo a si esta pergunta —, depois daquilo que acabámos de ouvir,

diria que, em Portugal, vivemos, hoje em dia, uma espécie de paradigma.

Por um lado, temos a saúde que o portal do SNS nos transmite com os dados que o Sr. Ministro da Saúde

lá manda colocar. E, Sr. Secretário de Estado, digo «lá manda colocar», porque todos temos na memória, na

memória recente, a vergonha que foi o falseamento, a limpeza das listas de doentes com cirurgias em espera,

por exemplo, no hospital da Amadora…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado!