16 DE FEVEREIRO DE 2018

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serviços públicos, na ausência de investimento público e privado e na aceleração urgente da economia nacional,

fosse pelo consumo, fosse pelas exportações, ou com o concurso destas duas vertentes, como, aliás, se

constata.

Com a execução do Portugal (PT) 2020 em velocidade cruzeiro, com todos os seus indicadores de

performance da economia nacional com desempenho positivo, com o incremento do investimento público e com

uma estratégia de desígnio nacional que assenta no crescimento económico e na coesão territorial, importa

agora preparar o que aí vem.

Nesse sentido, aproveito para perguntar ao Sr. Ministro, conhecendo os projetos que o Governo tem, como

se perspetiva o pós-PT 2020 e como podemos contar com um próximo quadro comunitário de apoio condicente

com as necessidades e realidade do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos nesta ronda, tem a palavra o Sr.

Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados, na intervenção inicial, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas fez-nos um quadro

positivo relativamente às políticas que o Governo está a adotar em matéria de infraestruturas, transportes e

comunicações e também em relação ao panorama que se prevê vir a acontecer em 2018 sobre a evolução do

investimento público. Nomeadamente, disse que se prevê um crescimento de cerca de 40%, em valores

agregados, no investimento público em todas as áreas onde o investimento público é chamado a intervir, não

apenas naquelas áreas que dizem diretamente respeito ao Estado social — portanto, a saúde, a educação, a

segurança social, etc. —, mas também as que se referem às infraestruturas de transportes e comunicações.

E é, de facto, nas infraestruturas de transportes e comunicações onde se reclama um investimento mais

pesado por parte do Estado e onde surgem, de forma mais evidente, as perplexidades quanto à execução desse

programa de investimentos em transportes e comunicações, concretamente do programa Ferrovia 2020.

O Sr. Ministro, com certeza, leu um artigo que veio na comunicação social no início desta semana sobre a

diferença gritante e evidente entre aquilo que era suposto estar neste momento em obra, no âmbito do programa

Ferrovia 2020, e o que está efetivamente em obra. Estamos a falar de um desvio de cerca de 85% em relação

àquilo que estabelecia, inicialmente, o programa Ferrovia 2020 e aquilo que está efetivamente em obra, no

terreno.

Posso dizer-lhe, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que tenho aqui, à minha frente, o

cronograma da execução do programa Ferrovia 2020 e, efetivamente, o número de troços de ferrovia que deviam

estar em obra era de cerca de 12, de acordo com aquilo que estava inicialmente previsto, mas apenas dois

estão, de facto, em obra.

Portanto, a primeira pergunta que lhe queria fazer, Sr. Ministro, vai no sentido de saber por que é que o

Governo, quando a Infraestruturas de Portugal (IP) lhe apresentou, e apresentou também aqui, nesta

Assembleia, em fevereiro de 2016, o programa Ferrovia 2020, com aquela calendarização — estamos a falar de

algo que aconteceu no âmbito da gestão e da responsabilidade deste Governo —, não disse logo que havia uma

série de armadilhas montadas em cima de muitos daqueles projetos de investimento, que tornavam praticamente

impossível a sua plena execução.

É que, Sr. Ministro, lembro-me bem da discussão que houve nesta Assembleia no âmbito da preparação do

Orçamento do Estado para 2017, e de lhe ter chamado a atenção para o facto de o conceito de transportes e

de investimento público inerente ao programa Ferrovia 2020, que resultava, por sua vez, do PETI 3+ (Plano

Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020), ser um conceito profundamente errado, porque

profundamente desequilibrado entre o transporte de mercadorias e o transporte de passageiros. E lembro-me

da pergunta que lhe fiz diretamente a si, Sr. Ministro, nessa altura, sobre se não seria a hora de rever o programa

PETI 3+, de rever as prioridades políticas de investimento, mesmo ao nível ferroviário, e de acomodar, nesse

programa, um programa de investimentos para os transportes ferroviários também de passageiros, além do

transporte de mercadorias, enfim, sobre se não seria a hora de fazer essa inversão e essa correção.