I SÉRIE — NÚMERO 49

8

Perante as condições de privatização que assinaram, o que fizemos? Mantivemos uma colaboração estreita

com o regulador, a quem cabe fiscalizar o cumprimento, pelos CTT, dos indicadores de qualidade de serviço.

Recentemente, o regulador propôs novos indicadores de qualidade, mais exigentes e que se espera que

redundem em melhor qualidade de serviço aos portugueses. Além disso, demos início a um programa de

trabalho envolvendo um vasto conjunto de entidades no sentido de encontrarmos as melhores soluções para

que a empresa e o serviço se mantenham de referência na qualidade de prestação de serviços postais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em dois anos de governo, conseguimos recuperar muitas das

situações de abandono e de desinvestimento a que o anterior Governo tinha vetado a área das infraestruturas

e transportes, melhorámos os serviços, aumentámos o número de passageiros nessas empresas, preparámos

os projetos de investimento e lançámos os concursos para as obras que estão agora a chegar ao terreno.

E isto porque acreditamos nos serviços públicos e no investimento público criterioso e porque não estamos

aqui com reserva mental apenas a assistir à destruição de empresas e serviços com o objetivo de criar condições

para a sua privatização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, entramos agora na fase de debate, iniciando os pedidos

de esclarecimento ao partido interpelante.

A Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr.

Deputado Bruno Dias, que responderá em conjunto.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. MiguelSantos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Deputado do Partido Comunista…

O Sr. BrunoDias (PCP): — O meu nome é Bruno Dias! Muito prazer!

O Sr. MiguelSantos (PSD): — Sr. Deputado Bruno Dias, a circunstância que o traz a este debate, deixe-me

que lhe diga, é de um cinismo político enorme.

O Sr. Deputado e o seu partido fizeram, tal como o Bloco de Esquerda, há dois anos e dois meses, um acordo

de governação, no qual o seu partido estabeleceu os princípios, os dossiers e as matérias que entendeu. Neste

momento, passado este período, o que o Sr. Deputado nos traz, através da sua intervenção — e já tem

acontecido várias vezes —, é um rol de reivindicações, uma lista de protestos sobre várias matérias que gostava

que estivessem a ser tratadas e não estão.

A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: regressando o PCP à figura do protesto, para quem é

que dirige o seu protesto e as suas reivindicações? Isto porquê? Porque, durante um ano e meio, os Srs.

Deputados não se ouviram nessa fórmula, antes pelo contrário. Assistimos ao elogio mútuo, nos debates

quinzenais com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre temas e assuntos mais ou menos combinados entre perguntas e

respostas. Agora, de facto, são indisfarçáveis todos os problemas que o País atravessa.

Sr. Deputado, no caso da saúde, faltam médicos, não há concursos para psicólogos, faltam enfermeiros,

faltam técnicos de diagnóstico e terapêutica, não há a abertura, que era previsível, de novas USF (unidades de

saúde familiar), faltam equipamentos, as listas de espera para cirúrgicas e consultas aumentam, falta resposta

do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), falta resposta nas urgências hospitalares, os concursos

que o Sr. Ministro da Saúde continuamente promete cada vez que vem à Assembleia não existem, não são

abertos, as PPP (parcerias público-privadas) são renovadas ou são novamente concursadas.

De resto, Sr. Deputado, a dívida total do SNS a fornecedores externos, entre novembro de 2015 e novembro

de 2017, aumentou 37,1% e a dívida vencida aumentou 63,2%. Isto significa mais 588 milhões de euros, no

caso da dívida total, e mais 573 milhões de euros, no caso da dívida vencida.

Em matéria de investimento, que os Srs. Deputados sempre diabolizaram na altura do anterior Governo, é

preciso afirmar aqui claramente que o investimento no SNS, entre 2015 e 2017, caiu 27,5%.

Portanto, Sr. Deputado, agora que os problemas se agigantam, o PC…