I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão que se coloca relativamente a esta

matéria é, de facto, a da necessidade de se tomarem medidas concretas para resolver estes problemas, porque

cada uma das questões que aqui trouxemos, cada um dos exemplos — poderíamos dar muitos mais — tem

impacto concreto na vida dos utentes que são servidos por aqueles hospitais. E a questão que coloco é no

sentido de saber que compromisso assume hoje o Governo para a resolução destes problemas.

O Sr. Ministro fez referência à abertura de processos negociais com várias estruturas sindicais, mas o que

constatamos hoje é que o compromisso assumido com os enfermeiros não foi cumprido: o pagamento da dívida

de trabalho extraordinário até dezembro de 2017, o início do processo negocial da sua carreira, o pagamento

do complemento para enfermeiro especialista já em janeiro deste ano. A questão que lhe deixo, Sr. Ministro, é

a seguinte: palavra dada não é palavra honrada?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, é evidente que a palavra dada tem de ser honrada

e é evidente que quando nós, em circunstâncias pontuais e específicas, por razões de coordenação interna ou

outras, falhamos o prazo, temos de assumir politicamente essas consequências.

O que eu referi, Sr.ª Deputada, é que o Sr. Secretário de Estado da Saúde mantém o diálogo aberto quer

com os enfermeiros, quer com os médicos para que aquilo que foi comprometido seja rigorosamente cumprido,

e essa questão é para nós muito importante.

Relativamente às questões que colocou, embora estejamos hoje muito melhor no conjunto do País em termos

de espera e em termos de acesso, é evidente que não desvalorizamos os casos concretos de Aveiro, Setúbal

ou Torres Vedras, e a nossa preocupação será a de que, à medida que as vagas vão sendo abertas e que os

concursos vão sendo realizados, esses hospitais tenham preferência na abertura dessas mesmas vagas e, como

lhe disse também, que não sejam esquecidos nos processos de investimento e modernização, para que sejam

atrativos para os jovens médicos e para os enfermeiros que para lá queiram ir trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de

Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, julgo que já terá reparado que Os

Verdes dão uma grande relevância ao papel do médico de família.

Consideramos que a componente preventiva no sistema de saúde é determinante e que o Ministério da

Saúde tem também, evidentemente, um papel fulcral no que diz respeito a possibilitar e alargar essa componente

preventiva. É evidente que o tratamento tem também grande relevância, mas sabemos que uma aposta na

componente preventiva gera melhores resultados na própria componente de tratamento e evita, naturalmente,

muitas doenças e, portanto, necessidade de recorrer a outros serviços na área da saúde.

É por isso, Sr. Ministro, que desde o início da Legislatura questionamos o Governo relativamente a um

compromisso assumido de que todos os portugueses teriam médico de família. O Sr. Primeiro-Ministro, sem que

ninguém o questionasse sobre datas, assegurou aqui, nesta mesma Sala, que no final de 2017 todos os

portugueses teriam médico de família. Esse compromisso não foi assegurado. Estão, neste momento — se não

me falham os números —, cerca de 700 000 portugueses sem médico de família. Gostava que o Sr. Ministro me

assegurasse e assegurasse ao Parlamento se, até ao final da Legislatura, esse trabalho estará concluído,

porque ele é fundamental.

Esta foi uma questão que também colocámos recorrentemente ao Governo anterior, PSD/CDS, que tinha

assumido perante o País que, até ao final da Legislatura, todos os portugueses teriam médico de família. Os

Verdes, compreendendo que esse compromisso não seria assegurado, apresentaram, na Assembleia da