I SÉRIE — NÚMERO 52

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do País em edificado nos cuidados de saúde primários, ficará, até ao final da Legislatura, sem um único centro

de saúde em prédio de habitação, com condições dignas para o exercício da atividade dos profissionais.

Registamos também, Sr.ª Deputada, o maior avanço no programa de promoção da saúde e prevenção da

doença, com o lançamento do maior programa de rastreios de que há memória nos cuidados de saúde primários.

Relativamente ao enfermeiro de família, e depois de recebida a proposta da Ordem dos Enfermeiros,

estamos, neste momento, a finalizar o processo de decisão relativamente a essa mesma proposta.

Temos, portanto, Sr.ª Deputada, em relação aos cuidados de saúde primários, uma visão integrada, que os

moderniza e que vai no sentido de desenvolver o que de muito positivo vinha de trás, em termos de reforma.

Neste momento, já temos mais 54 USF (unidades de saúde familiar) do que havia em novembro de 2015, e, no

final deste ano, esperamos ter 83 USF, garantindo também, nessa matéria, o cumprimento do objetivo do

Programa do Governo, que é o de ter, em 2019, pelo menos 100 USF.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado António Sales, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

o Serviço Nacional de Saúde é, aos olhos dos portugueses, o maior e o melhor serviço público construído pela

democracia portuguesa, sendo um decisivo instrumento de coesão social e de combate às desigualdades.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Diminui-lo e fragilizá-lo, como aconteceu entre 2011 e 2015 — repito, entre

2011 e 2015 —, representa um tremendo retrocesso e um empobrecimento inquestionável da nossa democracia

social.

Aplausos do PS.

Lamentavelmente, entre 2011 e 2015, por causa das escolhas políticas erradas do anterior Governo,

PSD/CDS, assistimos a uma evidente diminuição e fragilização do SNS.

Assim foi quando a despesa pública desceu 21%, quando 1 milhão e 300 mil portugueses ficaram sem médico

de família, quando se encerraram unidades de saúde e serviços de urgência, …

Aplausos do PS.

… quando se subiram taxas moderadoras e se transformou o tendencialmente gratuito em tendencialmente

pago, quando os cortes em saúde foram o dobro do exigido no Memorando de Entendimento.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, perante a necessidade urgente de contrariar esta

herança deixada pelo anterior Governo, PSD/CDS, este Governo, como o apoio da nova maioria parlamentar,

assumiu, no final de 2015, um claro compromisso com a estabilização, o fortalecimento e o desenvolvimento do

SNS, que tem vindo a honrar e a cumprir, num quadro de exigentes condições económicas e orçamentais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Honrou e cumpriu quando repôs direitos laborais e remunerações, honrou e

cumpriu quando ofereceu médicos de família a mais 500 000 portugueses, honrou e cumpriu quando repôs

comparticipação de medicamentos e definiu um plano de investimentos de hospitais e centros de saúde.