Debates Parlamentares - Diário 054, p. 26 (2018-03-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O mal foi que esta agenda de modernização foi travada durante quatro anos e meio e estas agendas são

suprapartidárias e têm de estar para além da Legislatura.

A nossa luta continuará a ser a luta pelo direito e, sobretudo, por uma justiça ao serviço da cidadania e do

desenvolvimento, ouvindo todos os agentes dos acordos para a justiça, como pedimos na 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Será esse o nosso caminho, o de saber ouvir com humildade democrática

para construir uma justiça para todos e com todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento do debate sobre

as nossas propostas para a justiça, cumpre dizer, em primeiro lugar, que o CDS veio aqui, como se viu, com um

objetivo e um método.

O objetivo é o compromisso assumido — não agora, nem há um mês, nem há seis meses, mas há dois anos

— de termos propostas, ideias e soluções para melhorar a justiça em Portugal. Repito, melhorar a justiça em

Portugal e não revolucionar nem reformar tudo.

Para esse objetivo, escolhemos um método e, já agora, permitam-me que vos diga que o nosso método foi

sendo feito ao longo do tempo. Ouvimos a Academia, ouvimos professores, ouvimos profissionais do direito,

ouvimos profissionais do foro, juntámos as nossas equipas, trabalhámos e foi por isso que chegámos aqui com

12 propostas diferentes para várias áreas da justiça.

Aplausos do CDS-PP.

Escolhemos apresentar propostas amplas. Poderíamos ter escolhido uma ou duas questões concretas, mas

não fomos por aí. Escolhemos apresentar propostas no âmbito do Código Civil, do Código de Processo Civil, do

Direito Administrativo, dos tribunais fiscais, do processo penal, do Código Penal, dos julgados de paz e até da

situação nas prisões. Escolhemos amplitude nas nossas propostas com um pressuposto que, penso, esta

Câmara percebeu: não o de fazer grandes afirmações proclamatórias ou o de escolher grandes temas da agenda

mediática, mas, sim, o de mudar a justiça escolhendo, muitas vezes, pequenas soluções, pequenas resoluções,

pequenas mudanças e, ao mudar a justiça, mudar a vida das pessoas.

Fizemo-lo de uma forma cautelosa, até porque naquilo em que achamos que é preciso refletir, que é preciso

estudar e ir mais longe, propomos, por exemplo, que seja criada, com a colaboração do Governo, uma comissão

que faça algumas destas reformas importantes. Fomos, aí, cautelosos e até humildes no nosso pressuposto.

Como crítica, o que é que ouvimos? Bem, a crítica principal que ouvimos foi a de termos sido os primeiros e

é extraordinário que seja essa a crítica principal. Incomoda que o CDS tenha sido o primeiro, incomoda que o

CDS tenha apresentado propostas, mas, enfim, que culpa temos nós disso, Srs. Deputados? Nós fizemos o

nosso trabalho de casa e chegámos aqui com as nossas propostas.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não fizeram, não!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tínhamos um compromisso, que era o de tomar a ação, o de tomar a

iniciativa e apresentar propostas. Não tencionamos, nem agora nem nunca, pedir autorização a alguém, muito

menos a qualquer outra bancada que aqui esteja.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 54 26 A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sim, Sr. Presidente. O mal foi que esta agenda de modernização foi travada durante quatro anos e meio e estas agendas são suprapartidárias e têm de estar para além da Legislatura. A nossa luta continuará a ser a luta pelo direito e, sobretudo, por uma justiça ao serviço da cidadania e do desenvolvimento, ouvindo todos os agentes dos acordos para a justiça, como pedimos na 1.ª Comissão. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Será esse o nosso caminho, o de saber ouvir com humildade democrática para construir uma justiça para todos e com todos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento do debate sobre as nossas propostas para a justiça, cumpre dizer, em primeiro lugar, que o CDS veio aqui, como se viu, com um objetivo e um método. O objetivo é o compromisso assumido — não agora, nem há um mês, nem há seis meses, mas há dois anos — de termos propostas, ideias e soluções para melhorar a justiça em Portugal. Repito, melhorar a justiça em Portugal e não revolucionar nem reformar tudo. Para esse objetivo, escolhemos um método e, já agora, permitam-me que vos diga que o nosso método foi sendo feito ao longo do tempo. Ouvimos a Academia, ouvimos professores, ouvimos profissionais do direito, ouvimos profissionais do foro, juntámos as nossas equipas, trabalhámos e foi por isso que chegámos aqui com 12 propostas diferentes para várias áreas da justiça. Aplausos do CDS-PP. Escolhemos apresentar propostas amplas. Poderíamos ter escolhido uma ou duas questões concretas, mas não fomos por aí. Escolhemos apresentar propostas no âmbito do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Direito Administrativo, dos tribunais fiscais, do processo penal, do Código Penal, dos julgados de paz e até da situação nas prisões. Escolhemos amplitude nas nossas propostas com um pressuposto que, penso, esta Câmara percebeu: não o de fazer grandes afirmações proclamatórias ou o de escolher grandes temas da agenda mediática, mas, sim, o de mudar a justiça escolhendo, muitas vezes, pequenas soluções, pequenas resoluções, pequenas mudanças e, ao mudar a justiça, mudar a vida das pessoas. Fizemo-lo de uma forma cautelosa, até porque naquilo em que achamos que é preciso refletir, que é preciso estudar e ir mais longe, propomos, por exemplo, que seja criada, com a colaboração do Governo, uma comissão que faça algumas destas reformas importantes. Fomos, aí, cautelosos e até humildes no nosso pressuposto. Como crítica, o que é que ouvimos? Bem, a crítica principal que ouvimos foi a de termos sido os primeiros e é extraordinário que seja essa a crítica principal. Incomoda que o CDS tenha sido o primeiro, incomoda que o CDS tenha apresentado propostas, mas, enfim, que culpa temos nós disso, Srs. Deputados? Nós fizemos o nosso trabalho de casa e chegámos aqui com as nossas propostas. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não fizeram, não! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tínhamos um compromisso, que era o de tomar a ação, o de tomar a iniciativa e apresentar propostas. Não tencionamos, nem agora nem nunca, pedir autorização a alguém, muito menos a qualquer outra bancada que aqui esteja. Aplausos do CDS-PP.

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