Debates Parlamentares - Diário 054, p. 24 (2018-03-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Aliás, compreendo, de alguma forma, a dificuldade da sua intervenção

e os múltiplos caminhos que procurou ao longo dela e reconheço que se torna difícil abordar este tema. Não por

não se saber, por vezes — e isto é a resposta à questão que colocou —, o que se deve fazer no futuro, mas

pela dificuldade em falarmos daquilo que fizemos no passado. Aí sim, às vezes, alguns partidos políticos têm

dificuldades em falar daquilo que fizeram no passado, porque o que nos mostra a realidade, aquela realidade

daquele passado recente, não é muito abonatório aos olhos do povo português, particularmente, na justiça e

numa área que até foi tutelada pelo PSD no anterior Governo.

Referiu aqui o Sr. Deputado que nunca se viu tanta conflitualidade. Sinceramente, Sr. Deputado, a memória

não deve ser uma coisa que desapareça assim tão depressa. Por isso, recordo-lhe os últimos tempos do vosso

Governo, da vossa anterior Ministra da Justiça, que terminou o seu mandato em completo corte de relações

institucionais com magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, notários, advogados. Ou seja, uma

conflitualidade como nunca tinha acontecido na história do sistema judiciário português. Por isso, Sr. Deputado,

sobre conflitualidade, estamos conversados.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Exatamente!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Quanto à questão dos estatutos, como é sabido, a sua revisão está em

curso e brevemente estará em vigor. Teremos, assim, oportunidade de fazer aquilo que os senhores não foram

capazes de fazer durante a vossa Legislatura.

Mas esse vosso discurso tem um grande problema, que é o facto de ele estar deslocado da realidade. E

quando se diz que, na justiça, nada acontece, nada mudou e que não se quer falar do passado, é, por vezes,

porque não queremos falar de alguns números. Ora, escolhi três ou quatro números, que me parecem

importantes, para lhe mostrar claramente a diferença entre o presente de quem faz e o passado de quem não

fez.

Por exemplo, falemos das pendências dos processos, particularmente na ação executiva, que é um tema

que é central para a economia e para a justiça. A pendência nas ações executivas registou uma quebra de 230

000 processos, entre o terceiro trimestre de 2015 e o trimestre homólogo de 2017.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É verdade!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Esta é a diferença entre quem sabe o que está a fazer e quem não

soube o que tinha de fazer.

A pendência na insolvência, no mesmo período, teve uma quebra de 33%. São números objetivos.

No quadro global, nestas áreas, o ano de 2017 deverá terminar com cerca de menos 300 000 pendências

em relação a 2015. Sr. Deputado, isto é a realidade!

Mas se também quer falar das questões prisionais, também podemos fazê-lo. E podemos falar,

particularmente, do número de reclusos, que reduziu por força de um conjunto de medidas aprovadas por este

Governo. Assim, relativamente a finais de 2015, temos, neste momento, menos 767 presos, sendo que a

população prisional reduziu a sua ocupação de 111,9% para 103%. Estes são números objetivos.

Já se falou hoje, nesta Câmara, do número de magistrados. Vou repetir, porque este é um número que deve

ser repetido: entre 2012 e 2015, no Governo PSD/CDS, entraram 169 novos magistrados; entre 2016 e 2018,

no atual Governo, entraram 380 novos magistrados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E quantos saíram?!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Deputado, também do ponto de vista dos funcionários judiciais,

entraram 400 novos oficiais de justiça. E, mais do que isso tudo, Sr. Deputado, reabrimos os tribunais que os

senhores fecharam. Esta é a diferença.

Sr. Deputado, queria terminar precisamente com uma pergunta e, se não puder responder nos 10 segundos

de que dispõe, poderá fazê-lo mais tarde, quando tivermos o debate sobre estes temas.

I SÉRIE — NÚMERO 54 24 O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Aliás, compreendo, de alguma forma, a dificuldade da sua intervenção e os múltiplos caminhos que procurou ao longo dela e reconheço que se torna difícil abordar este tema. Não por não se saber, por vezes — e isto é a resposta à questão que colocou —, o que se deve fazer no futuro, mas pela dificuldade em falarmos daquilo que fizemos no passado. Aí sim, às vezes, alguns partidos políticos têm dificuldades em falar daquilo que fizeram no passado, porque o que nos mostra a realidade, aquela realidade daquele passado recente, não é muito abonatório aos olhos do povo português, particularmente, na justiça e numa área que até foi tutelada pelo PSD no anterior Governo. Referiu aqui o Sr. Deputado que nunca se viu tanta conflitualidade. Sinceramente, Sr. Deputado, a memória não deve ser uma coisa que desapareça assim tão depressa. Por isso, recordo-lhe os últimos tempos do vosso Governo, da vossa anterior Ministra da Justiça, que terminou o seu mandato em completo corte de relações institucionais com magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, notários, advogados. Ou seja, uma conflitualidade como nunca tinha acontecido na história do sistema judiciário português. Por isso, Sr. Deputado, sobre conflitualidade, estamos conversados. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Exatamente! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Quanto à questão dos estatutos, como é sabido, a sua revisão está em curso e brevemente estará em vigor. Teremos, assim, oportunidade de fazer aquilo que os senhores não foram capazes de fazer durante a vossa Legislatura. Mas esse vosso discurso tem um grande problema, que é o facto de ele estar deslocado da realidade. E quando se diz que, na justiça, nada acontece, nada mudou e que não se quer falar do passado, é, por vezes, porque não queremos falar de alguns números. Ora, escolhi três ou quatro números, que me parecem importantes, para lhe mostrar claramente a diferença entre o presente de quem faz e o passado de quem não fez. Por exemplo, falemos das pendências dos processos, particularmente na ação executiva, que é um tema que é central para a economia e para a justiça. A pendência nas ações executivas registou uma quebra de 230 000 processos, entre o terceiro trimestre de 2015 e o trimestre homólogo de 2017. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É verdade! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Esta é a diferença entre quem sabe o que está a fazer e quem não soube o que tinha de fazer. A pendência na insolvência, no mesmo período, teve uma quebra de 33%. São números objetivos. No quadro global, nestas áreas, o ano de 2017 deverá terminar com cerca de menos 300 000 pendências em relação a 2015. Sr. Deputado, isto é a realidade! Mas se também quer falar das questões prisionais, também podemos fazê-lo. E podemos falar, particularmente, do número de reclusos, que reduziu por força de um conjunto de medidas aprovadas por este Governo. Assim, relativamente a finais de 2015, temos, neste momento, menos 767 presos, sendo que a população prisional reduziu a sua ocupação de 111,9% para 103%. Estes são números objetivos. Já se falou hoje, nesta Câmara, do número de magistrados. Vou repetir, porque este é um número que deve ser repetido: entre 2012 e 2015, no Governo PSD/CDS, entraram 169 novos magistrados; entre 2016 e 2018, no atual Governo, entraram 380 novos magistrados. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E quantos saíram?! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Deputado, também do ponto de vista dos funcionários judiciais, entraram 400 novos oficiais de justiça. E, mais do que isso tudo, Sr. Deputado, reabrimos os tribunais que os senhores fecharam. Esta é a diferença. Sr. Deputado, queria terminar precisamente com uma pergunta e, se não puder responder nos 10 segundos de que dispõe, poderá fazê-lo mais tarde, quando tivermos o debate sobre estes temas.

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