2 DE MARÇO DE 2018

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É extraordinário que essa seja a grande crítica àquilo que aqui fizemos. Enfim, e veio de todo o lado…

Sr. Deputado Carlos Peixoto, peço-lhe que compreenda que nós até achávamos que a reconstrução do PSD

já tinha terminado, mas isso é só um pequeno detalhe.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Foi na semana passada!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nós escolhemos a nossa agenda, escolhemos o nosso timing, fazemos

as nossas propostas e, se alguém quiser assumir que há uma competição, então, diremos: «Não queremos

ganhar a competição do centro-direita ou da direita, queremos ganhar a competição. Queremos ser os primeiros

e queremos ter as melhores propostas, as mais pensadas e mais estruturadas!». É esse o nosso objetivo e

pensamos que, desse ponto de vista, numa matéria que deve ser de diálogo e de convergência — estamos de

acordo quanto a isso! —, é bom que todas as outras propostas venham a debate, é bom que elas apareçam,

mas até agora ainda não sabemos quais são.

O que ninguém foi capaz de dizer neste debate — não ouvimos ninguém dizê-lo e isso é sinal de que, em

alguma medida, estamos a ganhar a competição — foi que as nossas propostas não são pensadas, não são

estudadas, não têm mérito, não são sólidas ou não são consistentes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Por acaso, eu disse!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Pois disse!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Eu disse e não obtive resposta!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Deputado Rocha Andrade disse que não concordava com as

propostas, disse que não teve tempo para as ler, mas, se calhar, foi por isso. Leia-as e vai ver que valem a pena,

leia-as e vai ver que fazem todo o sentido.

Aplausos do CDS-PP.

Não queremos que concorde sempre, mas, quando nos diz que temos uma grande amplitude, que temos

muitas coisas, que vamos a muitos temas, que apresentamos temas setoriais em várias áreas, recordo uma

entrevista que li, no passado fim de semana, de um antigo bastonário da Ordem dos Advogados — cuja opinião

prezo, de resto — em que lhe perguntam o que é preciso para a justiça e ele diz: «Mais do que uma grande

reforma, são necessárias atuações concretas em vários setores da justiça», exatamente aquilo que aqui viemos

fazer. E, quando lhe perguntam qual é a prioridade para a justiça, ele responde: «Simplificação», exatamente

aquilo que nós aqui viemos propor.

Portanto, algumas dessas críticas — que também existiram, concedo-vos essa justiça — não são, do nosso

ponto de vista, corretas, mas estamos cá para discutir.

Foram feitas citações e eu cito-vos uma frase muito conhecida do pensador e jurista brasileiro Rui Barbosa:

«A justiça atrasada não é justiça mas, sim, injustiça qualificada». Ou seja, a primeira preocupação é a celeridade.

Estamos, há muito tempo, a discutir a mesma coisa, estamos há muito tempo a discutir por que é que a justiça

demora tanto tempo e, como tal, não é justa mas injusta. Portanto, a celeridade é também a nossa primeira

preocupação.

Nos cafés, em todo o lado, a opinião pública diz que a justiça tem de ser célere, toda a gente fala em

celeridade, mas é preciso perceber que celeridade não é andar nem muito depressa nem muito devagar.

Celeridade é, exatamente, o tempo da justiça, é o tempo certo, o tempo justo, o tempo razoável e para isso

propomos soluções: uma bolsa de magistrados para responder às pendências — disse-nos a Sr.ª Deputada

Vânia Dias da Silva que havia um milhão de processos pendentes no final de 2016, o que é grave e

preocupante;…