Debates Parlamentares - Diário 066, p. 16 (2018-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

Não é saudável mas não é um problema de hoje. Bem sabemos que não é um problema de hoje e sabemos

que a situação que agora se vive em muitos serviços de saúde acaba por ser o resultado de insuficiências

estruturais.

Na verdade, se hoje a falta de resposta do SNS é visível, também é visível que essa é a consequência direta

das opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, consolidaram e elevaram o desinvestimento

no Serviço Nacional de Saúde à condição de regra instituída.

E neste contexto importa recordar o encerramento de serviços de saúde, a redução de camas e de

profissionais de saúde ou até o esforço mais do que deliberado de engordar o mercado dos privados com

interesses na área da saúde.

E se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar resposta efetiva

a todos estes problemas que hoje se vivem na área da saúde, também é verdade que as políticas do anterior

governo, do Governo PSD/CDS, tiveram um papel absolutamente central no seu agravamento e em muito

contribuíram para a situação de rutura que hoje vivemos.

Não será exagero, por exemplo, dizer que o anterior Governo acabou por reduzir o Ministério da Saúde a

uma simples Secretaria de Estado do Ministério das Finanças.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ora bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E todos nos lembramos — e certamente que o Sr. Deputado Adão

Silva também se lembra — quando o Sr. Ministro da Saúde do anterior Governo afirmava com a maior convicção

que encerrava serviços — pasme-se! — para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Pois bem, hoje temos a noção clara das consequências da doutrina

apregoada pelo anterior Governo e da conversa de quanto menos Estado, melhor.

Mas, Sr. Ministro, uma das causas ou motivos que mais têm contribuído para a situação do SNS prende-se

exatamente com o desinvestimento que ao longo de décadas se tem verificado ao nível da saúde.

De facto, basta olhar para as contas gerais do Estado para constatar que, ano após ano, o Orçamento

executado é invariavelmente superior ao que estava orçamentado. E se é verdade que a solução governativa

encontrada à esquerda veio colocar um travão à progressiva redução do financiamento do SNS, também é

verdade que o crescimento que se tem vindo a verificar está, apesar de tudo, ainda longe — diria mesmo ainda

muito longe — do necessário para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se não lhe parece que se torna absolutamente imperioso proceder a um

verdadeiro e efetivo reforço do investimento público ao nível da saúde.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para finalizar a primeira ronda, tem agora a palavra o Sr. Ministro da

Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que inicie este bloco de

respostas aos Srs. Deputados pegando na intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, que, insinuando

que o Governo praticava contorcionismo político, fez ela própria o melhor e o mais exemplar exercício de

contorcionismo político em termos de respeito à verdade.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto — e, aliás, nesta resposta eu respondo também ao Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite —, acho que não vale a pena continuarem a ir pelo caminho, que me parece manifestamente

esgotado, de que existirá assim uma espécie de grande cisma no Governo entre o Ministro da Saúde e o Ministro

das Finanças. É um caminho que está completamente esgotado e errado, até porque, Sr.ª Deputada,

francamente lhe digo, em matéria de rigor orçamental, do sucesso das contas públicas, de crescimento da

economia, factos que sei que vos doem, que vos fazem doer muito na consciência política, nós, no Governo, eu

diria mesmo, somos todos Centeno.

I SÉRIE — NÚMERO 66 16 Não é saudável mas não é um problema de hoje. Bem sabemos que não é um problema de hoje e sabemos que a situação que agora se vive em muitos serviços de saúde acaba por ser o resultado de insuficiências estruturais. Na verdade, se hoje a falta de resposta do SNS é visível, também é visível que essa é a consequência direta das opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, consolidaram e elevaram o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde à condição de regra instituída. E neste contexto importa recordar o encerramento de serviços de saúde, a redução de camas e de profissionais de saúde ou até o esforço mais do que deliberado de engordar o mercado dos privados com interesses na área da saúde. E se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar resposta efetiva a todos estes problemas que hoje se vivem na área da saúde, também é verdade que as políticas do anterior governo, do Governo PSD/CDS, tiveram um papel absolutamente central no seu agravamento e em muito contribuíram para a situação de rutura que hoje vivemos. Não será exagero, por exemplo, dizer que o anterior Governo acabou por reduzir o Ministério da Saúde a uma simples Secretaria de Estado do Ministério das Finanças. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ora bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E todos nos lembramos — e certamente que o Sr. Deputado Adão Silva também se lembra — quando o Sr. Ministro da Saúde do anterior Governo afirmava com a maior convicção que encerrava serviços — pasme-se! — para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Pois bem, hoje temos a noção clara das consequências da doutrina apregoada pelo anterior Governo e da conversa de quanto menos Estado, melhor. Mas, Sr. Ministro, uma das causas ou motivos que mais têm contribuído para a situação do SNS prende-se exatamente com o desinvestimento que ao longo de décadas se tem verificado ao nível da saúde. De facto, basta olhar para as contas gerais do Estado para constatar que, ano após ano, o Orçamento executado é invariavelmente superior ao que estava orçamentado. E se é verdade que a solução governativa encontrada à esquerda veio colocar um travão à progressiva redução do financiamento do SNS, também é verdade que o crescimento que se tem vindo a verificar está, apesar de tudo, ainda longe — diria mesmo ainda muito longe — do necessário para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se não lhe parece que se torna absolutamente imperioso proceder a um verdadeiro e efetivo reforço do investimento público ao nível da saúde. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para finalizar a primeira ronda, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que inicie este bloco de respostas aos Srs. Deputados pegando na intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, que, insinuando que o Governo praticava contorcionismo político, fez ela própria o melhor e o mais exemplar exercício de contorcionismo político em termos de respeito à verdade. Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto — e, aliás, nesta resposta eu respondo também ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite —, acho que não vale a pena continuarem a ir pelo caminho, que me parece manifestamente esgotado, de que existirá assim uma espécie de grande cisma no Governo entre o Ministro da Saúde e o Ministro das Finanças. É um caminho que está completamente esgotado e errado, até porque, Sr.ª Deputada, francamente lhe digo, em matéria de rigor orçamental, do sucesso das contas públicas, de crescimento da economia, factos que sei que vos doem, que vos fazem doer muito na consciência política, nós, no Governo, eu diria mesmo, somos todos Centeno.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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