12 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É preciso descaramento!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mais: ainda há poucos meses os portugueses souberam

daquilo que era o plano do Bloco de Esquerda com o Governo. Dizia-se que os trabalhadores com mais de 60

anos e com 48 anos de carreira contributiva ou com mais de 60 anos e com 46 anos de carreira contributiva,

desde que tivessem iniciado os seus descontos aos 14 anos, não teriam qualquer penalização e poderiam

aceder a uma reforma antecipada, em condições iguais às que acederiam no final do tempo de reforma.

Ora, os portugueses foram surpreendidos com uma medida, que o Governo aprovou, para quem quer aceder

às reformas antecipadas e esteja neste intervalo de idades e de carreira contributiva. Afinal, o Governo deu com

uma mão e tirou com a outra, porque o Governo, quando anunciou a medida, não disse que os trabalhadores

que acedessem às reformas antecipadas seriam excluídos da taxa de bonificação.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E o Bloco de Esquerda concorda com esta medida? O Bloco

de Esquerda pactua com um Governo que retirou a estes trabalhadores a taxa de bonificação? O Bloco de

Esquerda foi ou não traído pelo Governo, que diz que dá e que tira penalizações, mas, afinal, não é verdade.

Se é verdade que tira a taxa de bonificação, quando se vai ver o encontro das medidas, aquilo que resulta é

muito menos do que aquilo que foi anunciado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É preciso descaramento!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E isso significa uma coisa: inconsistência, incoerência. O Bloco

de Esquerda está, aqui, a falar da entrada em vigor da segunda fase, mas ainda não tratou de eliminar as

incongruências e as inconsistências da primeira fase.

Depois, Sr.as e Srs. Deputados, como se não bastasse, chegamos aqui hoje e aquilo que o Bloco de Esquerda

tem a propor a este Parlamento e aos portugueses é que aprovem uma lei que apenas vai entrar em vigor no

próximo ano. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, creio que isso é totalmente incompreensível à luz daquilo que o Bloco

de Esquerda prometeu, à luz do calendário que, pelos vistos, combinou com o Governo.

Por isso, a conclusão é uma: se o Governo está a faltar à verdade ao Bloco de Esquerda não é menos

verdade que o Bloco de Esquerda está a faltar à verdade aos trabalhadores, aos pensionistas, aos portugueses

e anda, no fundo, aqui, a fingir uns números que são totalmente incoerentes, totalmente inconsistentes e não

têm qualquer tipo de credibilidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É preciso descaramento!

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, o Partido

Socialista sozinho não consegue chumbar este projeto do Bloco de Esquerda. O projeto só será chumbado se

o PSD der a mão ao Partido Socialista e ao Governo neste debate.

Vozes do PSD: — É para a bancada do PS que tem de falar!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Deputado do CDS-PP disse que o CDS não iria gastar tempo a

defender a honra do Governo, mas iria utilizar o seu voto para impedir que esta proposta fosse aprovada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Exatamente!