I SÉRIE — NÚMERO 72
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Relativa aos projetos de resolução n.os 1370, 1424, 1465, 1466 e 1470/XIII (3.ª):
A Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo, é um estabelecimento público dos 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico, com 1027 alunos matriculados em 2017/2018.
Composta por cinco edifícios, esta escola, cuja construção é de 1982, de acordo com as informações que o
Grupo Parlamentar do Partido Socialista pode apurar, não regista patologias que ponham em causa a sua
utilização, registando uma classificação geral do estado de conservação de «fraco», exceto quanto à instalação
desportiva, que regista um nível «razoável/satisfatório».
Contudo, tendo em conta esta classificação do respetivo estado de conservação, justifica-se um investimento
de requalificação desta escola, sem que, contudo, o XIX Governo Constitucional (PSD/CDS), nas negociações
do Acordo de Parceria Portugal 2020, tenha precavido a criação de uma fonte de financiamento que permitisse
requalificar e modernizar.
De facto, o mapeamento dos investimentos em escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino
secundário inscrito nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial dos Programas Operacionais
Regionais do Acordo de Parceria Portugal 2020, celebrados na vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP, não
incluíram a modernização desta escola na prioridade de investimento 10.05, o que impede, neste momento, a
mobilização de fundos comunitários para este efeito.
A este respeito importa não esquecer que as dotações limitadas para investimentos em escolas públicas,
quando comparadas com os quadros comunitários anteriores — circunstância da exclusiva responsabilidade do
Governo PSD/CDS-PP, que teve a seu cargo as negociações com a Comissão Europeia — constrangem a
capacidade de o País concluir a modernização da rede de edifícios escolares, o que obriga ao recurso,
consideravelmente mais limitado, às dotações do Orçamento do Estado.
Ciente da necessidade de investimento na Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo, durante o ano de
2017, o Ministério da Educação iniciou uma empreitada de substituição das coberturas dos blocos A e C desta
escola, compostas por placas de fibrocimento com amianto na sua composição, empreitada que já se encontra
concluída.
No âmbito da planificação do investimento em infraestruturas escolares, o Ministério da Educação encontra-
se a desenvolver esforços que permitam modernizar as instalações desta escola, dotando-a das estruturas
necessárias à execução, com qualidade acrescida, do seu projeto educativo.
Note-se, em qualquer caso, que no mesmo concelho serão intervencionadas a Escola Básica e Secundária
de Ermesinde (3,9 M€) e a Escola Secundária de Valongo (100 000 €), pelo que o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista, relativamente a estes projetos, optou pela abstenção.
Importa, contudo, salientar que o investimento em escolas no período de governação do PSD/CDS-PP sofreu
uma redução drástica dos montantes do Orçamento do Estado afetos ao investimento em escolas, verificando-
se uma queda abrupta de 84% (de 2200 M€ para 350 M€) nos montantes para investimento em escolas entre
quadros comunitários, assim como a ausência, em finais de 2015, de planeamento adequado: o atual Governo
encontrou um conjunto de informação parcelar, que não relacionava os vários instrumentos de intervenção ao
dispor do Ministério, nem agregava as necessidades de investimento.
O atual Governo tem, assim, em curso um investimento para 300 escolas de pré-escolar e 1.º ciclo e de 200
escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, obras promovidas em parceria com as
autarquias. De forma gradual, retomaram-se as empreitadas interrompidas do Programa de Modernização das
Escolas com Ensino Secundário pelo Governo PSD/CDS-PP e desenvolvendo a programação de novos
investimentos, salientando que em 2016 foram desenvolvidas 13 operações de investimento em escolas com
ensino secundário (38,9 M€), em 2017 foram desenvolvidas 7 operações de investimento em escolas com ensino
secundário (27 M€), das quais 2 foram concluídas, 4 reiniciadas e 1 revista.
Sublinhe-se que têm aumentado as verbas inscritas no Orçamento do Estado e a respetiva execução para
manutenção e beneficiação de escolas, numa clara viragem de página também no campo da educação e do
conhecimento, que se afirma diariamente como um eixo central das políticas públicas do XXI Governo
Constitucional e deste Grupo Parlamentar.
As Deputadas e os Deputados do PS, Susana Amador — Fernando Jesus — Porfírio Silva — Maria Augusta
Santos — Sandra Pontedeira — Lúcia Araújo Silva.