14 DE ABRIL DE 2018

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Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume a responsabilidade de fazer e de continuar a fazer

este caminho que, para além da lei, tem de ser trilhado nas escolas, nos serviços de saúde, na alteração das

mentalidades, para que um dos grupos mais estigmatizados e mais discriminados da sociedade portuguesa e

do mundo possa viver em paz, sabendo quem é, sem ter mais a ofensa do Estado dizer-lhes: «têm de ser outros

a dizerem, por vós, quem vocês são».

Muitos parabéns aos que aqui estão e a todos os que vieram antes de vós. Deixo, ainda, uma palavra de não

esquecimento a todas aquelas pessoas que não conseguiram e que não chegaram a este momento.

Aplausos do PS, do BE e da Deputada do PS Helena Roseta, de pé.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da votação que

acabámos de fazer, Os Verdes gostavam apenas de realçar que o sentido e a carga do seu voto se regeram

pelo combate que aqui fazemos à não discriminação.

É este o caminho que procuramos sempre trilhar também aqui, na Assembleia da República, no respeito

pelos direitos humanos, no respeito permanente pela dignidade da vida das pessoas, neste caso também,

evidentemente, no respeito pela sua autodeterminação e pela sua identidade.

É por isso que gostaríamos de assinalar, Sr.as e Srs. Deputados, que, através do seu voto, Os Verdes também

consideram que deram um passo importante neste sentido. Houve um trabalho feito em sede de especialidade,

afincado e com o contributo de vários grupos parlamentares. Acho que foi um trabalho muito importante, foi um

caminho que também se trilhou aqui, no Parlamento, no sentido de chegarmos, justamente, àquilo que hoje se

conseguiu realizar em Portugal.

Muito obrigada e um bem-haja.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, antes de mais, as pessoas

trans, presentes nas galerias, bem como as associações representativas das pessoas LGBTI e todas as pessoas

trans que, não estando aqui nas galerias, estão lá fora, expectantes, à espera do resultado histórico que hoje

conseguimos neste Parlamento.

Este é, de facto, mais um avanço no respeito por direitos humanos fundamentais, que é o respeito pelo direito

à autodeterminação de género, um direito que é reconhecido a qualquer um ou a qualquer uma de nós, quase

automaticamente, mas que é negado sempre que o corpo não coincide com o género com que a pessoa se

identifica.

A descida da idade para os 16 anos no acesso à alteração do registo, no cartão de cidadão, do nome e do

género com que a pessoa se identifica significa também que reconhecemos que o sofrimento que os jovens

atravessam e enfrentam quotidianamente, no seu dia a dia, a não aceitação, a discriminação, a violência, não é

tolerável nesta Casa, neste Parlamento, e neste País.

Reconhecemos que poderíamos ter ido mais longe. O Bloco de Esquerda considera que as propostas que

não foram integradas também reconheciam o acesso à lei não só por parte de imigrantes e de requerentes de

asilo como também por parte das crianças menores de 16 anos. E aqui, sim, ter-se-ia, de facto, ido mais longe,

no que diz respeito a consagrar direitos a crianças que estão agora a ser consagrados aos adultos.

De qualquer forma, este é um avanço absolutamente extraordinário, histórico, que se refere ao mais

elementar respeito pelo direito de todas as pessoas trans à sua autodeterminação de género.

É, de facto, um momento histórico e eu estou um pouco emocionada e à procura das palavras.

Agradeço, mais uma vez, todo o trabalho, todo o empenho que várias pessoas, vários coletivos e várias

organizações tiveram, desde o início, desde a elaboração deste projeto que o Bloco de Esquerda entregou nesta

Casa, em maio de 2016, já faz dois anos.