Debates Parlamentares - Diário 072, p. 38 (2018-04-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Neste momento, registaram-se aplausos de público presente nas galerias.

Peço ao público que se encontra nas galerias a assistir aos nossos trabalhos para não se manifestar.

Srs. Deputados, temos, agora, um requerimento, apresentado pelo PS, pelo BE, por Os Verdes e pelo PAN,

de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 10.º e 21.º da proposta de lei n.º 75/XIII

(2.ª) como propostas de aditamento ao texto de substituição.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aprovado o requerimento, vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS, pelo BE, por Os

Verdes e pelo PAN, de aditamento ao texto de substituição do artigo 10.º (Requerimento) da proposta de lei n.º

75/XIII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e da Deputada

do PSD Teresa Leal Coelho, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

É a seguinte:

O procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio

tem início mediante requerimento apresentado em qualquer conservatória do registo civil, com indicação do seu

número de identificação civil e do nome próprio pelo qual a pessoa pretende vir a ser identificada, podendo,

desde logo, ser solicitada a realização de novo assento de nascimento, no qual não poderá ser feita qualquer

menção à alteração do registo.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação, também na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS,

pelo BE, por Os Verdes e pelo PAN, de aditamento ao texto de substituição do artigo 21.º (Norma revogatória)

da proposta de lei n.º 75/XIII (2.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e da Deputada

do PSD Teresa Leal Coelho, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

É a seguinte:

É revogada a Lei n.º 7/2011, de 15 de março, com exceção do artigo 5.º.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda no âmbito deste texto de substituição, vamos proceder à votação

da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação final global do mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 75/XIII (2.ª) e aos

projetos de lei n.os 242/XIII (1.ª) e 317/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e Deputada do

PSD Teresa Leal Coelho, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Aplausos, de pé, do PS, do BE, do PAN, de Os Verdes e de público presente nas galerias.

I SÉRIE — NÚMERO 72 38 Neste momento, registaram-se aplausos de público presente nas galerias. Peço ao público que se encontra nas galerias a assistir aos nossos trabalhos para não se manifestar. Srs. Deputados, temos, agora, um requerimento, apresentado pelo PS, pelo BE, por Os Verdes e pelo PAN, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 10.º e 21.º da proposta de lei n.º 75/XIII (2.ª) como propostas de aditamento ao texto de substituição. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aprovado o requerimento, vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS, pelo BE, por Os Verdes e pelo PAN, de aditamento ao texto de substituição do artigo 10.º (Requerimento) da proposta de lei n.º 75/XIII (2.ª). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. É a seguinte: O procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio tem início mediante requerimento apresentado em qualquer conservatória do registo civil, com indicação do seu número de identificação civil e do nome próprio pelo qual a pessoa pretende vir a ser identificada, podendo, desde logo, ser solicitada a realização de novo assento de nascimento, no qual não poderá ser feita qualquer menção à alteração do registo. Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Passamos à votação, também na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, pelo BE, por Os Verdes e pelo PAN, de aditamento ao texto de substituição do artigo 21.º (Norma revogatória) da proposta de lei n.º 75/XIII (2.ª). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. É a seguinte: É revogada a Lei n.º 7/2011, de 15 de março, com exceção do artigo 5.º. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda no âmbito deste texto de substituição, vamos proceder à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação final global do mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 75/XIII (2.ª) e aos projetos de lei n.os 242/XIII (1.ª) e 317/XIII (2.ª). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Aplausos, de pé, do PS, do BE, do PAN, de Os Verdes e de público presente nas galerias.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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