I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público.

A nossa ordem do dia consiste, no âmbito de um debate sobre o Programa de Estabilidade 2018-2022 e o

Programa Nacional de Reformas, na apreciação dos projetos de resolução n.os 1511/XIII (3.ª) — Programa de

Estabilidade 2018-2022 e Plano Nacional de Reformas (CDS-PP), 1513/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que o Programa de Estabilidade e a execução orçamental respeitem os limites do défice fixados na aprovação

do Orçamento do Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE),

1517/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um

conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e

emprego (CDS-PP), 1518/XIII (3.ª) — Por uma alternativa de mais crescimento e melhor Estado (PSD) e

1514/XIII (3.ª) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos

problemas do País (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Esta discussão sobre o Programa Nacional de Reformas (PNR) ocorre na altura em que temos

realizado o debate sobre as opções estratégicas de longo prazo para o País, a que demos o nome de Portugal

2030.

Trata-se de um debate que preparámos adequada e atempadamente, tendo, para tal, iniciado, no final do

primeiro semestre de 2017, a auscultação aos mais relevantes e diversificados agentes sociais, económicos e

depois políticos, também.

Com este processo, aberto e participado, temos conseguido construir um amplo consenso em torno de uma

visão e de uma ambição para Portugal para a próxima década. Uma visão que põe as pessoas no centro das

preocupações, que aposta na inovação e nas qualificações, que aposta no reforço da competitividade, mas

também da coesão, das redes urbanas e dos territórios de baixa densidade, e que assegura a sustentabilidade

e a valorização dos seus recursos.

Para concretizar estes objetivos, Portugal precisa, efetivamente, de verdadeiras reformas. As reformas

democráticas, que nos permitem superar o défice de qualificações histórico na sociedade portuguesa. As

reformas que aumentam a coesão social e territorial. As reformas que impulsionam a competitividade por via da

inovação.

Para um observador menos atento, poderia parecer até que só agora nos lembrámos das reformas

estruturais.

Muito pelo contrário, Sr.as e Srs. Deputados, as reformas que enunciei estão em execução desde que

chegámos ao Governo. O Programa Nacional de Reformas que então apresentámos, em 2016, e que estamos

a executar, com os resultados já conhecidos, representou o início desse programa reformista de modernização

do País, que deverá agora ser prosseguido durante esta e a próxima década.

É com estas medidas inscritas no Programa Nacional de Reformas que estamos a aumentar as qualificações

dos portugueses, com medidas como a dinamização dos Centros Qualifica, que registam cerca de 140 000

adultos inscritos para aumentar as suas qualificações, ou com o combate ao abandono escolar, cuja taxa desceu

já significativamente desde 2014.

Estamos a aumentar a inovação na economia com a aceleração do Portugal 2020, que regista mais de 8000

milhões de euros de investimentos empresariais aprovados ou com um reforço substancial dos investimentos

apoiados de média e de alta tecnologia, mas também com a dinamização da transferência de conhecimento

entre as universidades e as empresas, que, efetivamente, está a acontecer com o Programa INTERFACE e com

o investimento em I&D (investigação e desenvolvimento) a retomar uma trajetória de crescimento.

Mas o investimento inovador das empresas requer empresas capitalizadas e um sistema financeiro sólido

capaz de apoiar esse investimento das empresas, pelo que o Programa Nacional de Reformas não deixou de