26 DE ABRIL DE 2018

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endereçar este problema. Hoje, regista-se já o início da redução do endividamento do setor privado na economia

portuguesa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Programa Nacional de Reformas incide em sentido inverso ao

da austeridade e o que se revelou foram mais importantes medidas de reforço da coesão social. O aumento do

salário mínimo, a atualização do abono de família para um milhão de crianças e jovens, a atualização do

complemento solidário para idosos ou das pensões, que abrangeu 2,8 milhões de pensionistas, permitiram

melhorar o rendimento das populações, aumentando a coesão social e dando um importante estímulo à

economia, através do aumento da procura dirigida às empresas.

Aplausos do PS.

Com as medidas constantes no Programa Nacional de Reformas, estamos a promover também a coesão

territorial.

Depois da paralisia que encontrámos em que nem os projetos se faziam, lançámos o Ferrovia 2020, um

programa ambicioso de modernização e de construção de via ferroviária em cerca de metade da rede nacional,

das quais temos mais de 300 km de obras no terreno, num ritmo que continuará a desenvolver-se até 2020; os

metropolitanos de Lisboa e do Porto verão as suas redes expandidas e o material circulante será renovado com

um investimento que ultrapassa os 450 milhões de euros; os territórios do interior, que, desde o início da

Legislatura, elegemos como prioridade, são centrais na ação governativa. Nesse sentido, completámos a

reforma da floresta, que tínhamos lançado muito antes dos incêndios do verão passado, e reforçámos,

reformando, o sistema de proteção civil, nomeadamente com o aumento de meios e com o lançamento de

programas de segurança das populações.

O Programa Nacional de Reformas que está hoje em discussão é um documento com coerência estrutural.

Coerência estrutural com o passado recente, que depois vem dar sequência às reformas iniciadas em 2016

e que estão hoje a permitir alcançar os bons resultados que são conhecidos no campo económico, social, mas

também a favorecer os resultados na perspetiva orçamental.

Coerência estrutural para o futuro, pois o desígnio maior é o de continuar o caminho de coesão e

convergência que já demonstrámos conseguir alcançar com o Portugal 2030, que queremos desenvolver na

próxima década.

Aplausos do PS.

É um documento que conjuga ambição com realismo, crescimento com sustentabilidade, reformas com

equidade, para que Portugal seja, finalmente, um país com mais crescimento, melhor emprego e maior

igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Sou

informado que o Sr. Ministro vai responder em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Ministro Pedro

Marques, um dos argumentos do Governo para defender a redução do défice e o pagamento dos juros da dívida

como prioridade e a um ritmo acelerado é a ideia de que essa opção nos protege mais no futuro perante

eventuais dificuldades como aquelas que o País atravessou em 2011.

Ora, a realidade demonstra que essa afirmação não se confirma, porque, se concentrarmos os recursos

orçamentais e a ação política na redução do défice e no pagamento de juros da dívida como principal e

praticamente central prioridade da política económica e orçamental, ficarão por resolver todos os problemas que

deixam o País vulnerável a esses riscos externos.

A questão central que se coloca é a de reforçarmos a nossa capacidade produtiva e resolver, ou, pelo menos,

responder de forma substancial aos défices estruturais do País no plano produtivo, energético, demográfico,