Debates Parlamentares - Diário 076, p. 5 (2018-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2018

Há uma questão que, na perspetiva de Os Verdes, é fundamental: o combate às assimetrias regionais nunca

conseguirá efetivamente ser concretizado se não houver aquele patamar intermédio que consiga dar uma

resposta regional àquilo que é fundamental, a regionalização, porque o pensamento regional é determinante

para agregar o pensamento local, mas também para poder implementar a lógica nacional numa perspetiva

regional. Venho perguntar ao Sr. Ministro se é ou não favorável a uma urgente regionalização no nosso País.

Para além disso, quando falamos de coesão territorial, há questões determinantes, e uma delas é,

evidentemente, o emprego. Ninguém vai para o interior se não tiver emprego e, portanto, apoiar as micro,

pequenas e médias empresas que estão ou que se venham a criar no interior do País é fundamental. Que mais

objetivos de apoio a estas micro, pequenas e médias empresas tem o Governo, por exemplo, quer na perspetiva

da agricultura, quer na perspetiva de serviços, quer na perspetiva dos mercados locais? Enfim, inúmeros

exemplos podemos dar.

Por outro lado, há uma outra questão também fundamental: nunca podemos falar de coesão territorial se o

território não estiver ligado, designadamente, por via de transportes. É impossível! Mas não estamos a falar só

de transportes de longo curso, estamos a falar também de transportes de proximidade.

Portanto, implementar uma ferrovia que ligue os territórios próximos é, na nossa perspetiva, fundamental,

assim como é fundamental estabelecer, por exemplo, aquela discriminação positiva que este Governo não quer

continuar a promover e que o Governo anterior também não quis, que é a questão das SCUT (sem custos para

o utilizador) sem portagem. Na nossa perspetiva, isso é determinante, Sr. Ministro! São discriminações positivas

que podem vir a ser consideradas como temporárias, se quiser, mas que, neste momento, nem temporárias são.

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, muito mais, certamente, haveria a dizer, mas, porque

também quero deixar tempo para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, fico-me por aqui.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, regista-

se — eu diria — o silêncio ensurdecedor desta direita, que, na verdade, não vem ao debate sobre o Programa

Nacional de Reformas. Apresenta umas resoluções, dirá umas coisas, mas, quando chega a altura de defender

ou, eventualmente, contraditar as opções estratégicas para a transformação do País, remete-se ao silêncio.

Sim, o debate do Programa Nacional de Reformas é muito importante. Este documento não se subordina a

nenhum programa de estabilidade, porque neste Governo trabalhamos para finanças públicas sólidas, mas em

direção a um objetivo: dar mais sustentabilidade ao crescimento económico e à coesão deste País.

A forma como esta direita aborda o debate do Programa Nacional de Reformas diz tudo sobre o que foi a

última governação. A obsessão com o défice não permitiu, naquela altura, as transformações estruturais do

País.

Aplausos do PS.

Aqui, neste Governo e na maioria que suportou esta solução governativa, governa-se com equilíbrio, dá-se

sustentabilidade orçamental ao País — aquela que, aliás, a direita não foi capaz de dar na sua governação,

embora estivesse obcecada com o défice —, mas, ao mesmo tempo, fazem-se as transformações estruturais.

Aqui — fui questionado sobre isso —, dizemos «sim» ao combate ao empobrecimento. Nesta Legislatura,

deram-se passos decisivos para retomar um caminho de redução da pobreza e de combate às desigualdades.

E tem sido assim em todo o período de governação desde que temos estatísticas do Eurostat, pelo menos desde

1995. Quando o PS esteve no Governo, reduziram-se as desigualdades em Portugal e combateu-se a pobreza.

Quando a direita esteve no Governo, voltou a aumentar a pobreza em Portugal.

Aplausos do PS.

Está, outra vez, a diminuir, porque este Governo voltou a ter uma prioridade no combate à pobreza.

26 DE ABRIL DE 2018 5 Há uma questão que, na perspetiva de Os Verdes, é fundamental: o combate às assimetrias regionais nunca conseguirá efetivamente ser concretizado se não houver aquele patamar intermédio que consiga dar uma resposta regional àquilo que é fundamental, a regionalização, porque o pensamento regional é determinante para agregar o pensamento local, mas também para poder implementar a lógica nacional numa perspetiva regional. Venho perguntar ao Sr. Ministro se é ou não favorável a uma urgente regionalização no nosso País. Para além disso, quando falamos de coesão territorial, há questões determinantes, e uma delas é, evidentemente, o emprego. Ninguém vai para o interior se não tiver emprego e, portanto, apoiar as micro, pequenas e médias empresas que estão ou que se venham a criar no interior do País é fundamental. Que mais objetivos de apoio a estas micro, pequenas e médias empresas tem o Governo, por exemplo, quer na perspetiva da agricultura, quer na perspetiva de serviços, quer na perspetiva dos mercados locais? Enfim, inúmeros exemplos podemos dar. Por outro lado, há uma outra questão também fundamental: nunca podemos falar de coesão territorial se o território não estiver ligado, designadamente, por via de transportes. É impossível! Mas não estamos a falar só de transportes de longo curso, estamos a falar também de transportes de proximidade. Portanto, implementar uma ferrovia que ligue os territórios próximos é, na nossa perspetiva, fundamental, assim como é fundamental estabelecer, por exemplo, aquela discriminação positiva que este Governo não quer continuar a promover e que o Governo anterior também não quis, que é a questão das SCUT (sem custos para o utilizador) sem portagem. Na nossa perspetiva, isso é determinante, Sr. Ministro! São discriminações positivas que podem vir a ser consideradas como temporárias, se quiser, mas que, neste momento, nem temporárias são. Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, muito mais, certamente, haveria a dizer, mas, porque também quero deixar tempo para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, fico-me por aqui. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, regista-se — eu diria — o silêncio ensurdecedor desta direita, que, na verdade, não vem ao debate sobre o Programa Nacional de Reformas. Apresenta umas resoluções, dirá umas coisas, mas, quando chega a altura de defender ou, eventualmente, contraditar as opções estratégicas para a transformação do País, remete-se ao silêncio. Sim, o debate do Programa Nacional de Reformas é muito importante. Este documento não se subordina a nenhum programa de estabilidade, porque neste Governo trabalhamos para finanças públicas sólidas, mas em direção a um objetivo: dar mais sustentabilidade ao crescimento económico e à coesão deste País. A forma como esta direita aborda o debate do Programa Nacional de Reformas diz tudo sobre o que foi a última governação. A obsessão com o défice não permitiu, naquela altura, as transformações estruturais do País. Aplausos do PS. Aqui, neste Governo e na maioria que suportou esta solução governativa, governa-se com equilíbrio, dá-se sustentabilidade orçamental ao País — aquela que, aliás, a direita não foi capaz de dar na sua governação, embora estivesse obcecada com o défice —, mas, ao mesmo tempo, fazem-se as transformações estruturais. Aqui — fui questionado sobre isso —, dizemos «sim» ao combate ao empobrecimento. Nesta Legislatura, deram-se passos decisivos para retomar um caminho de redução da pobreza e de combate às desigualdades. E tem sido assim em todo o período de governação desde que temos estatísticas do Eurostat, pelo menos desde 1995. Quando o PS esteve no Governo, reduziram-se as desigualdades em Portugal e combateu-se a pobreza. Quando a direita esteve no Governo, voltou a aumentar a pobreza em Portugal. Aplausos do PS. Está, outra vez, a diminuir, porque este Governo voltou a ter uma prioridade no combate à pobreza.

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