I SÉRIE — NÚMERO 76

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das

Finanças, o Programa de Estabilidade que nos traz aqui não nos satisfaz nem pelo caminho nem pela ambição.

Contrariamente àquilo que disse o Sr. Ministro, o caminho que este Governo escolheu é muito diferente

daquele que tinha previsto antes das eleições em 2015. Primeiro, e sobretudo, porque o Governo desistiu de

baixar a carga fiscal.

O Sr. Ministro tem uma estratégia fiscal muito clara e que tem três eixos: mais impostos, mais impostos e

mais impostos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — É uma estratégia cujo objetivo é atingir a maior carga fiscal — esse objetivo

efetivamente conseguiu-o! — da história da democracia, tanto quanto as empresas e as famílias aguentarem,

mas, Sr. Ministro, com a diferença de que é com impostos indiretos, que são menos visíveis que os impostos

diretos sobre os rendimentos.

Com o seu Governo, por cada euro que ganham, as famílias e as empresas pagaram, em 2017, mais

impostos do que alguma vez pagaram.

Diz agora o Sr. Ministro, nas suas próprias previsões, que, em relação a esta carga fiscal, vai diminuir

qualquer coisinha. É uma décima, Sr. Ministro, uma décima. E convenientemente essa décima seria reduzida,

eventualmente, em 2019. Curiosa e surpreendentemente, é um ano de eleições! Só que todos nos lembramos

que o Sr. Ministro já esteve sentado nessa cadeira a prometer que ia baixar a carga fiscal. E o que é que

aconteceu? A carga fiscal em 2017 atingiu o seu ponto máximo. Porque é que agora havemos de acreditar que

a carga fiscal vai baixar, Sr. Ministro? E este recorde de carga fiscal serve para quê, afinal?

O Governo desistiu do investimento público, Sr. Ministro. Os planos de investimento são sucessivamente

incumpridos.

Em 2016, prometeu um nível de investimento de 2% do PIB, mas baixou para 1,5%; em 2017, prometeu

2,2%, mas ficou em 1,8%, abaixo de qualquer dos anos do ajustamento. E já vamos no terceiro ano do seu

Governo! Portanto, a culpa não é do anterior Governo, os senhores governam há tempo suficiente para serem

responsáveis por isto…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isto?!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Agora, promete um aumento para 2,3% do PIB, em 2018. Como é que

vamos acreditar nisto, Sr. Ministro? Só que as consequências deste incumprimento são muito visíveis: os

serviços públicos básicos estão em deterioração — e não se ria, Sr. Ministro, porque não tem graça nenhuma;

o Sistema Nacional de Saúde está de joelhos, é uma tragédia; as escolas públicas têm condições que não

satisfazem os mínimos para as nossas crianças; e a carga fiscal só serviu para aumentar a despesa corrente.

Agora, o Governo promete, outra vez, que essa despesa vai baixar. Por exemplo, no consumo intermédio e

outra despesa prevê uma diminuição por causa do programa de revisão da despesa. Mas a UTAO (Unidade

Técnica de Apoio Orçamental) veio dizer, nos últimos dias, que isso não é credível porque o Programa é

demasiado vago e que se prevê, na realidade, que essas poupanças não se materializem. Essas poupanças

previstas são, no mínimo dos mínimos, extraordinariamente incertas.

Sr. Ministro, porque é que havemos de acreditar nos efeitos, que prevê, da revisão da despesa quando o Sr.

Ministro e este Governo incumpriram em muitas e todas as promessas fiscais e de despesa que fez nos anos

anteriores?

Mas, Sr. Ministro, mais preocupante é a ausência de ambição deste Governo relativamente ao futuro do País.

Não se vislumbram nenhumas medidas, nenhuma ambição para tornar Portugal um país mais competitivo, nem

que seja em termos fiscais.