26 DE ABRIL DE 2018
11
As previsões de crescimento até 2022, as suas próprias previsões, Sr. Ministro, mostram uma desaceleração
da economia. Mais grave: essa previsão de crescimento, que desacelera e que é totalmente insatisfatória,
porque, ao contrário do que diz, não nos permite convergir com o nível de vida da maioria dos países da União
Europeia — há mais de 20 países que irão crescer mais do que Portugal —, ainda assim, é otimista porque só
é conseguida com base em previsões de investimento que são irrealistas. E não somos só nós que o dizemos,
também o Conselho das Finanças Públicas o diz.
Sr. Ministro, este é um Programa de Estabilidade de um Governo esgotado, sem ideias novas e que apenas
gere o dia a dia, e é muito poucochinho.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Ministro das Finanças, o CDS sabe que este Programa de Estabilidade e este Programa Nacional de Reformas
que hoje apresenta são uma oportunidade perdida. E o CDS não se lembrou das suas discordâncias apenas no
ano anterior às eleições. Nós fazemos agora o que fizemos nos últimos dois anos: rejeitamos o PE e
apresentamos uma alternativa ao PNR, com consistência e com coerência.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Ministro, é preciso clarificação. O CDS sempre o defendeu, e
defendeu-o desde o princípio, às vezes sozinho, nesta Câmara.
Sr.as e Srs. Deputados, quem rejeita o PE, quem não concorda com o PE, então, tem de votar contra ele.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, este PE é um verdadeiro programa de
austeridade encapotada e, Sr. Ministro, a «prova do algodão» da sua austeridade encapotada é a carga fiscal e
o aumento da carga fiscal.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Só em 2017 foram arrecadados mais de 71 000 milhões de euros em
impostos. Foi o máximo histórico da carga fiscal!
O Sr. Ministro falou-nos em rigor e em credibilidade. Pergunto como é possível que o Sr. Ministro Mário
Centeno que escolheu o critério da carga fiscal para se avaliar e que, em 2016, quando discutíamos o Orçamento
para 2017, veio ao Parlamento prometer uma baixa da carga fiscal e explicou que por cada euro da riqueza
produzida pelos portugueses o Estado ficaria com menos — na realidade, não cumpriu, o Estado ficou com
mais! —,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falhou!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … seja o mesmo Sr. Ministro Mário Centeno que diz agora que, afinal,
redução da carga fiscal só com superavit. Qual deles é mais credível: o Sr. Ministro que em outubro de 2016
prometia a redução da carga fiscal ou o Sr. Ministro que agora diz que redução da carga fiscal só com superavit?
Aplausos do CDS-PP.
Sr. Ministro, o CDS faz propostas concretas nesta matéria. Faz uma proposta de redução programada da
carga fiscal; faz uma proposta de reintrodução do quociente familiar, dando um sinal que é importante e decisivo
à questão da natalidade; faz a proposta de retoma da baixa da taxa de IRC, dando um sinal às empresas e à