26 DE ABRIL DE 2018

15

Não podem acusar este Programa de Estabilidade de esconder medidas adicionais ou medidas

extraordinárias que estejam a ser negociadas com Bruxelas para serem anunciadas dentro de semanas ou

meses. E não esconde porque o Governo, nestes dois anos e meio de governação, habituou os portugueses a

cumprir as suas metas, o que é um ganho de credibilidade interno e externo que coloca o nosso País numa

trajetória de confiança junto da Europa, junto dos investidores, junto dos consumidores, das empresas e das

famílias.

Também não podem acusar este Governo e este Programa de Estabilidade de sacrificarem qualquer medida

que foi tomada pelo Governo nestes dois anos e meio em matéria de reposição de rendimentos, de reposição

de direitos e de atualização extraordinária das pensões.

Estas são acusações que não podem ser feitas ao Governo e ao Programa de Estabilidade.

Tem-se falado muito do aumento da carga fiscal. Convém desfazer esse mito do aumento da carga fiscal,

porque é confundido com o aumento da receita fiscal.

Sr. Ministro, é ou não verdade que a receita fiscal que tem aumentado — por exemplo, a receita do IVA, a

receita do IRC e até as contribuições para a segurança social — resulta do aumento do crescimento económico,

sendo que, no caso do IVA, tem a ver com o aumento da atividade turística e, no caso das contribuições para a

segurança social, tem a ver com o aumento da taxa de emprego acima das melhores previsões?

É ou não é verdade que esta receita fiscal assenta em impostos e contribuições que não têm aumentado e,

em alguns casos, até têm diminuído?

Sr. Ministro, é ou não verdade que, entre 2011 e 2015, o anterior Governo cortou 1100 milhões de euros no

Serviço Nacional de Saúde e que cortou 360 milhões de euros no pessoal afeto ao Serviço Nacional de Saúde,

o que representou, durante esse tempo, menos médicos, menos enfermeiros e menos técnicos?

Termino, Sr. Ministro, colocando uma outra pergunta: é ou não é verdade que este Programa de Estabilidade

reforça o investimento na saúde, na educação e na ferrovia?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro das Finanças, não resisto a dizer que chega quase a ser ternurento assistirmos a este

simulacro de debate entre o Bloco de Esquerda e o Governo, num tom delicodoce, abordando matérias que

ficaram pendentes das reuniões de quarta-feira e lembrando compromissos que ninguém mais conhece. É

engraçado, é bonito de ver e chega a ser quase ternurento.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Muito bem!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Registo, também, a quantidade de vezes que o Partido Comunista aqui

«rasga as vestes» a defender as causas, estando, no fim do dia, todos juntinhos, a assinar e, sobretudo, a votar

o Orçamento do Estado, que viabiliza tudo isto. De facto, há aqui uma contradição que não consigo perceber,

mas registo o esforço. Chega até a ser ternurento assistir a isto.

Aplausos do PSD.

O Sr. JoãoGalamba (PS) — O que nós registamos é o incómodo do PSD!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — O Sr. Ministro tem, de facto, uma característica. É que já respondeu às

questões, já disse que não há aumento de impostos, nem carga fiscal — na verdade, é a maior de todas —, o

que o transforma praticamente no xerife de Nottingham, num afã a recolher tudo o que possa ser recolhido, mas

tem de se pronunciar sobre uma matéria: quando um cidadão vai abastecer o seu automóvel, mesmo aquele

que só pega no carro uma vez por semana, paga o gasóleo a quase 1,5 €, ou seja, ao preço a que o pagávamos

quando o petróleo custava o dobro do que custa hoje!