I SÉRIE — NÚMERO 76

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Quanto ao investimento público, sim, é possível compatibilizar finanças públicas sólidas com retoma do

investimento público. Depois da miséria que encontrámos, em que nem projetos de execução existiam, voltou a

crescer o investimento público em 2017.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Cresceu 25%, há de crescer quase 40% em 2018

e há de continuar a crescer em 2019, porque tivemos de fazer o trabalho de casa, tivemos de fazer o que não

fizeram, preparámos o ciclo de investimento, que está agora a chegar ao terreno.

Relativamente ao investimento prioritário, sim, também na ferrovia, Sr.ª Deputada. Sim, os maiores

investimentos que estão agora no terreno em matéria de administração central são investimentos no interior do

País: é a ligação ferroviária de Évora a Elvas, que é o maior investimento ferroviário dos últimos 100 anos em

Portugal — porque há 100 anos que não se construía tanta linha ferroviária nova em Portugal como a que agora

foi lançada —, mas é também a retoma da linha entre a Covilhã e a Guarda, que ficou fechada durante uma

década. Pois, esse investimento está no terreno agora e é investimento na coesão territorial, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

Sim, a retoma do investimento público é uma realidade, porque fizemos o trabalho de casa, e ele está a

chegar ao terreno agora, nestes anos desta Legislatura.

Mas, com certeza, de todos os investimentos, o maior é o investimento nas qualificações. Estamos a fazer o

trabalho de casa, estamos a fazer o trabalho que já permitiu começar a reduzir significativamente, nesta

Legislatura, o abandono escolar, o insucesso escolar, e este é um caminho para continuar.

Não temos nenhuma dúvida de que a reforma mais importante para o País é a das qualificações, e não temos

também, quanto a esta matéria, ambiguidades, nomeadamente na aposta na educação, nas qualificações dos

adultos. Não, não diabolizamos as qualificações dos adultos. Sim, temos uma prioridade muito importante, que

é a de dar uma nova oportunidade àqueles adultos que não tiveram todas as oportunidades durante o percurso

escolar. Sim, retomámos a prioridade às qualificações neste aspeto muito simbólico, que é a qualificação dos

nossos adultos.

Portanto, Sr. Deputado Bruno Dias, apesar do silêncio da direita, aqui, do lado do Governo, gritamos bem

alto: a prioridade às reformas é efetiva neste Governo e não é por causa da consolidação orçamental que não

se faz o que é importante. A consolidação orçamental liberta recursos para fazer o que é importante no País e,

fazendo o que é importante, apostando no investimento privado, apostando no investimento público, apostando

nas qualificações, um país mais competitivo também é um país que cresce mais, e um país que cresce mais

também liberta melhores condições orçamentais.

Portanto, há uma simbiose: é possível reformar o País mantendo contas públicas equilibradas e contas

públicas equilibradas favorecem as reformas importantes no País. É por aí que vamos continuar.

Aqui, só temos uma prioridade: um País mais coeso, um País com mais crescimento e um País mais

sustentável. Todos estamos a trabalhar com esse único objetivo. A nossa única obsessão é Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de

Estabilidade que o Governo apresentou à Assembleia da República representa o nosso plano de estratégia

orçamental para o período entre 2018 e 2022.

A política implementada através da reposição de rendimentos, da melhoria de salários e de direitos, bem

como da redução gradual dos impostos permitiu bons resultados. É esta a política a que nos propomos dar

continuidade, com mais ênfase no investimento.