26 DE ABRIL DE 2018

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigado pela questão.

Sr.ª Deputada, limitava-me a dizer que a senhora não contrariou aquilo que afirmei, em nome do Partido

Social Democrata, o enorme aumento de impostos e agravamento fiscal que este Governo pôs em prática, de

uma forma camuflada.

Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos.

No Orçamento de 2016, no IRC, (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) foram revertidas as

medidas que tinham sido acordadas com o Partido Social Democrata; foi alterado o IMI (imposto municipal sobre

imóveis) familiar; foi aumentado o IMI para o comércio, indústria e serviços; o imposto de selo foi agravado; o

ISV (imposto sobre veículos) foi aumentado; foi reduzido o incentivo ao abate de veículos em fim de vida. Ainda

em 2016, foi criado o adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) e foi posto em

prática o IMI do sol e das vistas. Em 2017, foi criado um novo adicional ao IMI; foi criado um imposto sobre os

refrigerantes; houve o aumento da tributação do alojamento local; houve o aumento do ISP do gasóleo; houve

nova redução do incentivo ao abate de veículos em fim de vida; houve um aumento, de novo, do ISV.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — E a resposta à minha pergunta?! Isso é a resposta à minha pergunta?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em 2018, face a todos estes aumentos que ocorreram, foi alterado o regime

simplificado para os trabalhadores independentes, que pagam mais IRS; acabaram alguns escalões ao nível

dos vales de educação; o IRC, numa derrama estadual, foi aumentado. E tudo isto com o apoio das bancadas

da esquerda.

Houve agravamento de impostos e, em contrapartida, uma degradação dos serviços públicos que todos

reconhecem, incluindo as bancadas à esquerda. Só os socialistas encartados e em cartazes é que não

reconhecem que, hoje, o Estado está pior do que estava e que os portugueses pagam muito mais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — É essa a resposta ao meu pedido de esclarecimento?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo

do PS faz uma opção errada ao submeter-se à União Europeia com o Programa de Estabilidade e o plano

nacional de reformas e aceitando como seus os critérios impostos pela União Europeia e pelo euro contra os

interesses nacionais.

Não é a primeira vez que isto acontece, não é exclusivo deste Governo e, tal como no passado, continua a

ser uma opção errada, que o PCP rejeita, denuncia e combate.

Trata-se de uma opção de abdicação nacional perante a União Europeia, que conta com a convergência

entre PS, PSD e CDS mas que deixa o povo e o País para segundo plano, perante critérios e metas como as

do défice e da dívida.

É uma opção que não defende o País, pelo contrário, deixa-o mais exposto e vulnerável a elementos externos

que não controla; uma opção que, no passado, em especial com a política dos PEC (Programas de Estabilidade

e Crescimento) e do «pacto de agressão», nos trouxe destruição de direitos e condições de vida; uma opção

que, nos últimos anos, limitou a reposição e conquista de direitos, impedindo que a resposta aos problemas dos