Debates Parlamentares - Diário 076, p. 32 (2018-04-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

Um percurso com sucesso, mas um percurso ainda incompleto. Incompleto porque são muitas as

insuficiências e os constrangimentos: por exemplo, no desempenho das administrações e dos sistemas públicos,

na concretização dos direitos laborais, nos níveis de produtividade e de qualificações da população ativa, nas

competências tecnológicas e digitais, no excessivo endividamento público e privado, na condição ainda frágil do

setor empresarial financeiro, que temos vindo a melhorar, ou na persistência de níveis elevados de pobreza e

desigualdade na distribuição de rendimentos.

Mas os sucessos são amplamente reconhecidos e continuados. A economia cresceu, apesar da descrença

da oposição; o emprego aumentou, ao contrário do que dizia a direita; as desigualdades diminuíram, mesmo

com o desinteresse do CDS e do PSD; as facilidades encontradas pelo País, pelas suas empresas e no crédito

no exterior, tornaram-se maiores.

Tudo isto ajudou, e ajuda, as nossas finanças públicas, mas isto também aconteceu, em boa parte, por causa

da credibilidade adquirida pela melhoria das contas públicas, uma melhoria que a oposição desacreditava e que

os restantes partidos desvalorizavam e ainda mostram dificuldade em compreender o seu mérito.

Nunca a economia portuguesa tinha crescido tanto desde 2000, e nunca, desde essa altura, tinha conseguido

superar a média da Europa.

Há um ano e meio que as exportações portuguesas crescem consecutivamente acima da União Europeia e

da zona euro, demonstrando outro fôlego e ganhando consecutivamente quota de mercado.

O investimento cresce duas vezes e meia mais do que na Europa. O investimento privado atinge o maior

crescimento dos últimos 17 anos. A Comissão Europeia dá o bom exemplo das medidas tomadas por Portugal

para melhorar o acesso ao financiamento pelas empresas.

Os consumidores e os agentes económicos mostram a maior confiança das últimas décadas. Mostram

confiança nas condições sociais e económicas do seu País e, justamente por isso, mostram confiança no

Governo que as tem vindo a criar.

Aplausos do PS.

Temos um emprego a crescer sustentadamente acima dos 3% desde o início do ano passado, e ao dobro

do ritmo da Europa. Temos emprego criado que gera mais segurança e menos precariedade. Os novos contratos

sem termo representam mais de 80% do emprego criado. Temos o número mais baixo de jovens

desempregados dos últimos 20 anos. Temos menos 166 800 desempregados de longa duração, terminando um

calvário para tantos e tantos milhares de famílias.

Ora, isso tem sido assim porque temos governado bem, porque soubemos dialogar com todos e, em

particular, preservar o entendimento com os partidos que aprovaram a investidura e a política orçamental deste

Governo.

Mas conseguimos muito mais: temos o nível de desigualdade mais baixo desde que, a partir de 2003, se

passou a medir a desigualdade em Portugal. Inovámos, eliminámos disparidades e esbatemos diferenças no

plano social como nos planos dos direitos humanos. O rendimento disponível das famílias continua a crescer

Apoiamos mais os nossos idosos e as nossas crianças. A percentagem de famílias com crédito vencido está ao

nível mais baixo dos últimos oito anos. O esforço fiscal diminuiu e só há mais receitas e contribuições por boas

razões, ou seja, porque há mais economia e mais emprego que as geram. E isso só passou a acontecer, repito,

com este Governo do Partido Socialista, e, é certo, com o apoio do BE, do PCP e de Os Verdes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não foram nem são novidade as reservas desses partidos sobre as

políticas do Governo de redução do défice e de gestão da dívida na ótica das regras e dos compromissos

europeus.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora está a falar bem, sim senhor!

O Sr. Carlos César (PS): — Conhecemos e convivemos com essas diferenças, mas achamos que os nossos

cuidados são o salvo-conduto do bom caminho que estamos a fazer.

Já em 2016, quando discutimos o Programa de Estabilidade, aludiram a esses constrangimentos dizendo-

nos amarrados de pés e mãos. Em 2017, também o afirmaram. Um deles, pelo menos, considera agora que

esses limites anteriores já são virtuosos e não devem ser alterados.

I SÉRIE — NÚMERO 76 32 Um percurso com sucesso, mas um percurso ainda incompleto. Incompleto porque são muitas as insuficiências e os constrangimentos: por exemplo, no desempenho das administrações e dos sistemas públicos, na concretização dos direitos laborais, nos níveis de produtividade e de qualificações da população ativa, nas competências tecnológicas e digitais, no excessivo endividamento público e privado, na condição ainda frágil do setor empresarial financeiro, que temos vindo a melhorar, ou na persistência de níveis elevados de pobreza e desigualdade na distribuição de rendimentos. Mas os sucessos são amplamente reconhecidos e continuados. A economia cresceu, apesar da descrença da oposição; o emprego aumentou, ao contrário do que dizia a direita; as desigualdades diminuíram, mesmo com o desinteresse do CDS e do PSD; as facilidades encontradas pelo País, pelas suas empresas e no crédito no exterior, tornaram-se maiores. Tudo isto ajudou, e ajuda, as nossas finanças públicas, mas isto também aconteceu, em boa parte, por causa da credibilidade adquirida pela melhoria das contas públicas, uma melhoria que a oposição desacreditava e que os restantes partidos desvalorizavam e ainda mostram dificuldade em compreender o seu mérito. Nunca a economia portuguesa tinha crescido tanto desde 2000, e nunca, desde essa altura, tinha conseguido superar a média da Europa. Há um ano e meio que as exportações portuguesas crescem consecutivamente acima da União Europeia e da zona euro, demonstrando outro fôlego e ganhando consecutivamente quota de mercado. O investimento cresce duas vezes e meia mais do que na Europa. O investimento privado atinge o maior crescimento dos últimos 17 anos. A Comissão Europeia dá o bom exemplo das medidas tomadas por Portugal para melhorar o acesso ao financiamento pelas empresas. Os consumidores e os agentes económicos mostram a maior confiança das últimas décadas. Mostram confiança nas condições sociais e económicas do seu País e, justamente por isso, mostram confiança no Governo que as tem vindo a criar. Aplausos do PS. Temos um emprego a crescer sustentadamente acima dos 3% desde o início do ano passado, e ao dobro do ritmo da Europa. Temos emprego criado que gera mais segurança e menos precariedade. Os novos contratos sem termo representam mais de 80% do emprego criado. Temos o número mais baixo de jovens desempregados dos últimos 20 anos. Temos menos 166 800 desempregados de longa duração, terminando um calvário para tantos e tantos milhares de famílias. Ora, isso tem sido assim porque temos governado bem, porque soubemos dialogar com todos e, em particular, preservar o entendimento com os partidos que aprovaram a investidura e a política orçamental deste Governo. Mas conseguimos muito mais: temos o nível de desigualdade mais baixo desde que, a partir de 2003, se passou a medir a desigualdade em Portugal. Inovámos, eliminámos disparidades e esbatemos diferenças no plano social como nos planos dos direitos humanos. O rendimento disponível das famílias continua a crescer Apoiamos mais os nossos idosos e as nossas crianças. A percentagem de famílias com crédito vencido está ao nível mais baixo dos últimos oito anos. O esforço fiscal diminuiu e só há mais receitas e contribuições por boas razões, ou seja, porque há mais economia e mais emprego que as geram. E isso só passou a acontecer, repito, com este Governo do Partido Socialista, e, é certo, com o apoio do BE, do PCP e de Os Verdes. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não foram nem são novidade as reservas desses partidos sobre as políticas do Governo de redução do défice e de gestão da dívida na ótica das regras e dos compromissos europeus. O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora está a falar bem, sim senhor! O Sr. Carlos César (PS): — Conhecemos e convivemos com essas diferenças, mas achamos que os nossos cuidados são o salvo-conduto do bom caminho que estamos a fazer. Já em 2016, quando discutimos o Programa de Estabilidade, aludiram a esses constrangimentos dizendo-nos amarrados de pés e mãos. Em 2017, também o afirmaram. Um deles, pelo menos, considera agora que esses limites anteriores já são virtuosos e não devem ser alterados.

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