Debates Parlamentares - Diário 076, p. 27 (2018-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2018

É verdade que estamos longe do valor de 11% de défice, que foi registado em 2010, e que foi reduzido para

3% em quatro anos, e é também verdade que hoje o valor é mais baixo. Mas, na realidade, Sr.as e Srs.

Deputados, ainda temos défice, pelo que qualquer ideia sobre a existência de uma folga é pura ficção.

Segundo, Portugal registou em 2017, se retirarmos os valores referentes à entrada de capital na Caixa Geral

de Depósitos, um valor para o défice de cerca de 0,9% do PIB. Se não mantivéssemos uma trajetória de redução,

isso daria um mau sinal sobre o nosso País, afetaria a credibilidade de Portugal e teria consequência direta nos

custos do nosso financiamento.

Se temos vindo a fazer poupanças significativas no volume de juros pagos pelo capital em dívida, seria quase

criminoso pôr isso em causa, invertendo em 2018 o rumo de redução e de eliminação do défice público.

Terceiro, é especialmente numa fase favorável, de crescimento económico, com uma conjuntura externa

propícia, que se devem desenvolver os maiores esforços para alcançar essa redução. Aliás, se não

aproveitarmos esta fase para reduzir e anular o défice público, então, dificilmente alguma vez o faremos. Claro

que lamentamos o quão modesto é o processo de consolidação em 2018 e 2019, que assenta essencialmente

na redução do montante de juros…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para o PSD ainda é pouco!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e no efeito estatístico do crescimento da economia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem várias discordâncias com aquilo que o Governo apresenta

neste Programa de Estabilidade — …

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até agora não parece!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a ausência de medidas de reforma da economia, de incentivo à

poupança, de aumento da produtividade, de fomento da natalidade, o prosseguir de uma política de investimento

público que condiciona e degrada a qualidade dos serviços, levando-os a uma situação de penúria e de falhanço

do próprio Estado, seja na proteção civil, na saúde, na educação, só para dar alguns exemplos.

Mas a divergência mais profunda com a proposta do Governo está na continuação de uma política que

mantém a carga fiscal em valores record. Na realidade, o Governo segue uma estratégia bem firme de aumento

de impostos, de aumento da carga fiscal.

Sem complexos, afirmamos que nós, no Governo, estaríamos a proceder a uma descida gradual da carga

fiscal. E isto é coerente com a nossa atuação no Governo, pois, passado o pico da crise, foi o que fizemos ao

nível do IRC e hoje estaríamos também a fazê-lo ao nível da fiscalidade das famílias.

A estratégia governamental de manter a carga fiscal é errada, por duas razões: primeiro, porque uma redução

do défice baseada essencialmente no aumento de impostos não é uma consolidação sustentável; segundo,

porque uma carga fiscal tão elevada como a que Portugal regista afeta a competitividade da economia,

impedindo-a de atrair investimento e de potenciar mais crescimento.

Reafirmo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que uma estratégia de redução da carga fiscal, primeiro

nas empresas e depois nas famílias, é a mais correta para promover o crescimento económico e o

desenvolvimento social que todos ambicionamos. E, Srs. Deputados, isto não é retórica política nem discurso

de oposição.

Vamos aos factos, pois a realidade é o que é: o País está anestesiado com o crescimento de 2,7% da nossa

economia ocorrido em 2017. É um bom valor, em termos absolutos — ninguém o nega —, mas é preciso também

registar que, em termos relativos, dos 27 Estados-membros da União Europeia 19 cresceram mais do que

Portugal. Esta é a verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre vão apoiar o Governo nas votações!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas em 2018 a situação é semelhante — a Comissão Europeia prevê que

21 países da União cresçam mais do que Portugal. E se formos para o período em análise, até 2023, o FMI

prevê que, na zona euro, só a Itália cresça menos do que Portugal.

26 DE ABRIL DE 2018 27 É verdade que estamos longe do valor de 11% de défice, que foi registado em 2010, e que foi reduzido para 3% em quatro anos, e é também verdade que hoje o valor é mais baixo. Mas, na realidade, Sr.as e Srs. Deputados, ainda temos défice, pelo que qualquer ideia sobre a existência de uma folga é pura ficção. Segundo, Portugal registou em 2017, se retirarmos os valores referentes à entrada de capital na Caixa Geral de Depósitos, um valor para o défice de cerca de 0,9% do PIB. Se não mantivéssemos uma trajetória de redução, isso daria um mau sinal sobre o nosso País, afetaria a credibilidade de Portugal e teria consequência direta nos custos do nosso financiamento. Se temos vindo a fazer poupanças significativas no volume de juros pagos pelo capital em dívida, seria quase criminoso pôr isso em causa, invertendo em 2018 o rumo de redução e de eliminação do défice público. Terceiro, é especialmente numa fase favorável, de crescimento económico, com uma conjuntura externa propícia, que se devem desenvolver os maiores esforços para alcançar essa redução. Aliás, se não aproveitarmos esta fase para reduzir e anular o défice público, então, dificilmente alguma vez o faremos. Claro que lamentamos o quão modesto é o processo de consolidação em 2018 e 2019, que assenta essencialmente na redução do montante de juros… O Sr. João Oliveira (PCP): — Para o PSD ainda é pouco! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e no efeito estatístico do crescimento da economia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem várias discordâncias com aquilo que o Governo apresenta neste Programa de Estabilidade — … O Sr. João Oliveira (PCP): — Até agora não parece! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a ausência de medidas de reforma da economia, de incentivo à poupança, de aumento da produtividade, de fomento da natalidade, o prosseguir de uma política de investimento público que condiciona e degrada a qualidade dos serviços, levando-os a uma situação de penúria e de falhanço do próprio Estado, seja na proteção civil, na saúde, na educação, só para dar alguns exemplos. Mas a divergência mais profunda com a proposta do Governo está na continuação de uma política que mantém a carga fiscal em valores record. Na realidade, o Governo segue uma estratégia bem firme de aumento de impostos, de aumento da carga fiscal. Sem complexos, afirmamos que nós, no Governo, estaríamos a proceder a uma descida gradual da carga fiscal. E isto é coerente com a nossa atuação no Governo, pois, passado o pico da crise, foi o que fizemos ao nível do IRC e hoje estaríamos também a fazê-lo ao nível da fiscalidade das famílias. A estratégia governamental de manter a carga fiscal é errada, por duas razões: primeiro, porque uma redução do défice baseada essencialmente no aumento de impostos não é uma consolidação sustentável; segundo, porque uma carga fiscal tão elevada como a que Portugal regista afeta a competitividade da economia, impedindo-a de atrair investimento e de potenciar mais crescimento. Reafirmo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que uma estratégia de redução da carga fiscal, primeiro nas empresas e depois nas famílias, é a mais correta para promover o crescimento económico e o desenvolvimento social que todos ambicionamos. E, Srs. Deputados, isto não é retórica política nem discurso de oposição. Vamos aos factos, pois a realidade é o que é: o País está anestesiado com o crescimento de 2,7% da nossa economia ocorrido em 2017. É um bom valor, em termos absolutos — ninguém o nega —, mas é preciso também registar que, em termos relativos, dos 27 Estados-membros da União Europeia 19 cresceram mais do que Portugal. Esta é a verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre vão apoiar o Governo nas votações!… O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas em 2018 a situação é semelhante — a Comissão Europeia prevê que 21 países da União cresçam mais do que Portugal. E se formos para o período em análise, até 2023, o FMI prevê que, na zona euro, só a Itália cresça menos do que Portugal.

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