26 DE ABRIL DE 2018

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Cada décima do défice são 200 milhões de euros e a opção que tem de ser feita é a de utilizar cada uma

destas décimas para avançar nas medidas de reposição de direitos e rendimentos, na solução dos problemas

estruturais do País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porventura, o PS e o Governo prefeririam que a discussão ficasse limitada às

opções orçamentais feitas em função da existência de folgas orçamentais ou em função das quatro décimas

que separam as diferentes previsões do défice. Compreendemos que fosse mais cómodo para o Governo, mas,

da parte do PCP, recusamos fazê-lo.

Não aceitamos como critério das opções políticas nacionais as imposições da União Europeia. Não

aceitamos que as respostas aos problemas nacionais apenas possam ser prioridade quando existam folgas

orçamentais. Não aceitamos que a resposta aos problemas nacionais seja critério secundário perante diferentes

previsões de défice que resultam, elas próprias, da aceitação das metas assumidas pelo Governo. E não

consideramos que um défice de 1,1% possa ser apontado como objetivo a alcançar, como se isto significasse

que o Orçamento que identificámos como limitado tivesse deixado de o ser.

Se o PS executar um orçamento com 1,1% de défice continuarão a faltar as décimas da resposta aos

problemas dos incêndios, do investimento na saúde, do apoio às artes, da educação, da segurança social, dos

transportes. Faltarão as décimas que correspondem às propostas apresentadas pelo PCP, rejeitadas em nome

do défice e que, afinal, se comprova que deviam ter sido consideradas.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que não queremos discutir apenas quatro

décimas de défice. Queremos discutir as opções que estão por trás de todas as décimas que se revelam

necessárias para dar prioridade à vida dos trabalhadores, do povo e do País, sem o espartilho das metas e de

outras imposições.

É este o sentido do projeto de resolução que trazemos à discussão e será este o sentido da luta que

continuaremos a travar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a

concluir mais um debate sobre os programas de reformas e de estabilidade, que se articulam na definição da

estratégia para o próximo quadriénio.

Fazemo-lo com, pelo menos, três certezas sobre estes últimos dois anos e meio: o País depauperado, que

recebemos em 2015, é um País que está a ser recuperado e prestigiado. Os portugueses, que viviam em

desânimo, estão agora esperançados e empenhados e o País, e os portugueses que estamos a servir,

ganharam, ganharam com o Governo que a oposição vaticinava que os ia fazer perder.

Aplausos do PS.

Os resultados que temos conseguido mostram que valeu a pena. Continua a valer a pena trabalharmos como

temos trabalhado e trabalharmos com quem temos trabalhado.

É isso que continuaremos a fazer ao longo da execução orçamental deste ano e é isso que contamos

continuar a fazer no Orçamento de Estado para 2019, em negociação e colaboração com os nossos parceiros

parlamentares.

O Programa de Estabilidade e o plano de reformas que estivemos a debater, com as correções decorrentes

dos resultados obtidos e com as atualizações necessárias, consolidam o percurso que temos feito e

reconfirmam-no na forma e no ritmo para o prosseguir.