I SÉRIE — NÚMERO 76

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factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado processo de adoções ilegais na IURD (CDS-

PP), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1519/XIII (3.ª) — Agir para uma Região

Demarcada do Douro com futuro (PSD), 1520/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova, com caráter

de urgência, uma intervenção na ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação

do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 1521/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da

República n.º 63/2013 para estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio» defendendo os melhores

interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses (PSD), que baixa à 6.ª

Comissão, 1522/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos (PSD), que baixa à 8.ª

Comissão, 1523/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de

Lisboa (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1524/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para

melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho (CDS-PP), 1525/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis adjacentes ao Farol de São Jorge para a

Região Autónoma da Madeira (CDS-PP), 1526/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica Professor Delfim

Santos, em Lisboa (BE), 1527/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Restelo (BE),

1528/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que concretize os investimentos previstos para a requalificação,

valorização e desenvolvimento do potencial dos portos de Portimão e Faro e atividades associadas (PSD), que

baixa à 6.ª Comissão, 1529/XIII (3.ª) — Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta

de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (BE), 1530/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a urgente reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane (BE), que baixa à 8.ª

Comissão, 1531/XIII (3.ª) — Pela urgente reabilitação da Escola Básica de São Romão, Guimarães (BE), que

baixa à 8.ª Comissão, 1532/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária

da Póvoa de Lanhoso (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1533/XIII (3.ª) — Pela urgente reabilitação da Escola

Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1534/XIII (3.ª) — Pela urgente

reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos (BE), 1535/XIII (3.ª) — Medidas para a prevenção

de acidentes de trabalho e doenças profissionais (Os Verdes), 1536/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola

Secundária de Castro Daire (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 1537/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

prossiga a adoção de medidas de requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos do Alto do Lumiar (PS),

1538/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização das obras programadas e o desencadear de medidas

para a requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra (PS), 1539/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo a concretização das obras programadas e o desencadear de medidas para a requalificação da

Escola Secundária do Restelo (PS), 1540/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis

desativados anexos ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (PS) e 1541/XIII

(3.ª) — Medidas para a prevenção de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e para a promoção

da saúde e segurança no trabalho (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Alves, por este esforço.

Srs. Deputados, amanhã, às 10 horas, teremos a Sessão Solene Comemorativa do 44.º Aniversário do 25

de Abril.

Na quinta-feira, dia 26 de abril, com início às 15 horas, terá lugar a reunião plenária, cuja ordem do dia

constará do seguinte:

No ponto um, apreciaremos o projeto de resolução n.º 1434/XIII (3.ª) — Consagra o dia 21 de março como

Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial (PS);

No ponto dois, será apreciado o projeto de lei n.º 707/XIII (3.ª) — Restaura a Casa do Douro como associação

pública (BE) juntamente com o projeto de resolução n.º 1519/XIII (3.ª) — Agir para uma Região Demarcada do

Douro com futuro (PSD) e com, na generalidade, os projetos de lei n.os 840/XIII (3.ª) — Aprova os estatutos da

Casa do Douro (PCP) e 841/XIII (3.ª) — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os

seus estatutos (PS);

Seguir-se-á, no ponto três, a discussão, conjunta, dos projetos de resolução n.os 1327/XIII (3.ª) —

Transferência das instalações contíguas ao Farol da Ponta de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira