27 DE ABRIL DE 2018

15

Sucede que essas instalações, além de não terem atualmente qualquer uso real e efetivo, encontram-se ao

abandono e em visível estado de degradação, que certamente se acentuará com o tempo se, entretanto, não

se tomarem medidas.

Se é verdade que as instalações edificadas junto ao Farol pretendiam, na altura da elaboração do projeto,

dar resposta às necessidades do Estado de criar condições para o acolhimento e a permanência dos

trabalhadores do Farol e das respetivas famílias, também é verdade que hoje, face às atuais condições de

funcionamento do Farol, as exigências e as condições de acolhimento para todos os que lá trabalham e para as

suas famílias estão devidamente asseguradas e em conformidade com as leis em vigor, sem ser necessária a

utilização e a ocupação de todas as instalações, acabando por sobrar espaços, como, de resto, atesta o facto

de parte do edificado estar literalmente ao abandono.

Face a este quadro, Os Verdes consideram que as instalações anexas a esse Farol, atualmente sem

qualquer utilização e que são dispensáveis para assegurar e garantir o seu funcionamento, poderiam e deveriam

ter um aproveitamento público mais adequado, ou melhor, poderiam e deveriam ter alguma utilidade pública.

De facto, estas instalações atualmente ao abandono poderiam e deveriam contribuir para melhorar as

condições de vida das populações do concelho de Santana e, muito em particular, das populações da freguesia

de São Jorge, se fosse garantida a transferência das instalações disponíveis ao funcionamento do Farol para a

Região Autónoma da Madeira.

Dessa forma, o Governo Regional e/ou a Câmara Municipal de Santana poderiam não só potenciar esse

património, procurando soluções que transformassem o edificado atualmente ao abandono numa infraestrutura

socialmente útil, como também evitar a contínua degradação deste excelente património.

Importa, portanto, que o Governo transfira para a Região Autónoma da Madeira os espaços habitacionais

anexos ao Farol da Ponta de São Jorge, espaços esses, atualmente, sem qualquer relevo operacional para o

normal funcionamento daquela infraestrutura do Estado e que se encontram ao abandono.

É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje para discussão.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara

Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A luz vermelha a refletir-se

além/ Nenhum vapor que vai, nenhum que vem/ Farol e faroleiro — e mais ninguém; Apenas este ilhéu é que é

pequeno/ O resto é tudo grande; Tudo profundo, imenso, na amplidão/ Eterno quási na desolação/ E

sobrenatural na solidão. Este é o retrato de um faroleiro do poeta madeirense Cabral do Nascimento.

Mas também poderia falar-vos dos poemas populares do Feiticeiro do Norte, Manuel Gonçalves, natural de

um local pitoresco e pacato da costa norte da Madeira, São Jorge.

Nesta bela freguesia, localizada em plena floresta laurissilva, limitada a norte pelo oceano Atlântico e a sul

por montanhas, destacam-se dois edificados: a Igreja Matriz de São Jorge, a maior igreja do estilo barroco na

Região Autónoma da Madeira, e o Farol.

Sr.as e Srs. Deputados, há muitos anos que o PSD reivindica a transferência dos imóveis anexos a este Farol.

Estas instalações estão desocupadas há vários anos, abandonadas e em avançado estado de degradação.

Ao longo do tempo, e apesar das sucessivas resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira e dos esforços levados a cabo pelos sucessivos governos regionais, as instalações continuam

desprezadas, sem qualquer utilização ou aproveitamento público.

Sr.as e Srs. Deputados, com esta iniciativa, pretendemos pôr um ponto final no abandono das instalações do

Farol na Ponta da Vigia, pretendemos dar uma nova vida a este bonito local, onde se avista toda a costa norte

da Madeira, do Porto Moniz à Ponta de São Lourenço.

Acreditamos que é possível criar um novo rumo para esta nova Ponta da ilha da Madeira, que esconde um

pequeno santuário e uma lenda. Da mesma forma que uma pequena Nossa Senhora da Pedra sustenta o

enorme pedregulho que teima em não cair pela encosta abaixo, é possível um novo rosto para as instalações

do Farol da Ponta de São Jorge.

Infelizmente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é apenas uma das muitas situações de abandono dos imóveis do

Estado um pouco por todo o País. O retrato do património do País é negro, há demasiados imóveis devolutos,

demasiados imóveis subutilizados ou em avançado estado de degradação.