27 DE ABRIL DE 2018
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Sucede que essas instalações, além de não terem atualmente qualquer uso real e efetivo, encontram-se ao
abandono e em visível estado de degradação, que certamente se acentuará com o tempo se, entretanto, não
se tomarem medidas.
Se é verdade que as instalações edificadas junto ao Farol pretendiam, na altura da elaboração do projeto,
dar resposta às necessidades do Estado de criar condições para o acolhimento e a permanência dos
trabalhadores do Farol e das respetivas famílias, também é verdade que hoje, face às atuais condições de
funcionamento do Farol, as exigências e as condições de acolhimento para todos os que lá trabalham e para as
suas famílias estão devidamente asseguradas e em conformidade com as leis em vigor, sem ser necessária a
utilização e a ocupação de todas as instalações, acabando por sobrar espaços, como, de resto, atesta o facto
de parte do edificado estar literalmente ao abandono.
Face a este quadro, Os Verdes consideram que as instalações anexas a esse Farol, atualmente sem
qualquer utilização e que são dispensáveis para assegurar e garantir o seu funcionamento, poderiam e deveriam
ter um aproveitamento público mais adequado, ou melhor, poderiam e deveriam ter alguma utilidade pública.
De facto, estas instalações atualmente ao abandono poderiam e deveriam contribuir para melhorar as
condições de vida das populações do concelho de Santana e, muito em particular, das populações da freguesia
de São Jorge, se fosse garantida a transferência das instalações disponíveis ao funcionamento do Farol para a
Região Autónoma da Madeira.
Dessa forma, o Governo Regional e/ou a Câmara Municipal de Santana poderiam não só potenciar esse
património, procurando soluções que transformassem o edificado atualmente ao abandono numa infraestrutura
socialmente útil, como também evitar a contínua degradação deste excelente património.
Importa, portanto, que o Governo transfira para a Região Autónoma da Madeira os espaços habitacionais
anexos ao Farol da Ponta de São Jorge, espaços esses, atualmente, sem qualquer relevo operacional para o
normal funcionamento daquela infraestrutura do Estado e que se encontram ao abandono.
É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje para discussão.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara
Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.
A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A luz vermelha a refletir-se
além/ Nenhum vapor que vai, nenhum que vem/ Farol e faroleiro — e mais ninguém; Apenas este ilhéu é que é
pequeno/ O resto é tudo grande; Tudo profundo, imenso, na amplidão/ Eterno quási na desolação/ E
sobrenatural na solidão. Este é o retrato de um faroleiro do poeta madeirense Cabral do Nascimento.
Mas também poderia falar-vos dos poemas populares do Feiticeiro do Norte, Manuel Gonçalves, natural de
um local pitoresco e pacato da costa norte da Madeira, São Jorge.
Nesta bela freguesia, localizada em plena floresta laurissilva, limitada a norte pelo oceano Atlântico e a sul
por montanhas, destacam-se dois edificados: a Igreja Matriz de São Jorge, a maior igreja do estilo barroco na
Região Autónoma da Madeira, e o Farol.
Sr.as e Srs. Deputados, há muitos anos que o PSD reivindica a transferência dos imóveis anexos a este Farol.
Estas instalações estão desocupadas há vários anos, abandonadas e em avançado estado de degradação.
Ao longo do tempo, e apesar das sucessivas resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira e dos esforços levados a cabo pelos sucessivos governos regionais, as instalações continuam
desprezadas, sem qualquer utilização ou aproveitamento público.
Sr.as e Srs. Deputados, com esta iniciativa, pretendemos pôr um ponto final no abandono das instalações do
Farol na Ponta da Vigia, pretendemos dar uma nova vida a este bonito local, onde se avista toda a costa norte
da Madeira, do Porto Moniz à Ponta de São Lourenço.
Acreditamos que é possível criar um novo rumo para esta nova Ponta da ilha da Madeira, que esconde um
pequeno santuário e uma lenda. Da mesma forma que uma pequena Nossa Senhora da Pedra sustenta o
enorme pedregulho que teima em não cair pela encosta abaixo, é possível um novo rosto para as instalações
do Farol da Ponta de São Jorge.
Infelizmente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é apenas uma das muitas situações de abandono dos imóveis do
Estado um pouco por todo o País. O retrato do património do País é negro, há demasiados imóveis devolutos,
demasiados imóveis subutilizados ou em avançado estado de degradação.