27 DE ABRIL DE 2018

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Governo que proceda à urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, de Agualva-

Sintra (CDS-PP), 1331/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo urgência na reabilitação e requalificação da Escola

Secundária do Restelo (CDS-PP), 1350/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução

da Assembleia da República n.º 91/2017 para requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar (CDS-PP),

1387/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa (Os Verdes), 1500/XIII (3.ª)

— Requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra (Os Verdes), 1527/XIII (3.ª)

— Requalificação urgente da Escola Secundária do Restelo (BE), 1537/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

prossiga a adoção de medidas de requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo do Alto do Lumiar (PS),

1538/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização das obras programadas e o desencadear de medidas

para a requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra (PS) e 1539/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a concretização das obras programadas e o desencadear de medidas para a

requalificação da Escola Secundária do Restelo (PS).

Para iniciar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz hoje à atenção do

Plenário a situação de três escolas no distrito de Lisboa, todas elas necessitadas de intervenção para

requalificação e cada uma delas tipificando um padrão de atuação que se vai repetindo um pouco por todo o

País.

Em primeiro, veja-se o caso da EB 2,3 do Alto do Lumiar. Foi alvo de visitas por parte de todos os grupos

parlamentares, e também da Sr.ª Secretário de Estado Adjunta, e todos tomámos conhecimento do profundo

estado de degradação desta escola TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 91/2017, que recomendava ao Governo na

urgente intervenção nesta escola. Como é que o Governo respondeu a esta recomendação? Fez, de facto, uma

pequena intervenção na escola, de cerca de 120 000 €, incluindo IVA, nos balneários, no campo de futebol e

em parte da cozinha. Nada mais foi realizado ou agendado.

Depois temos o caso da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra. Uma escola com 60 anos que

nunca teve obras de fundo, com inúmeras necessidades em todos os edifícios, sejam os blocos de aulas, a

biblioteca, o ginásio ou as zonas de recreio. Uma escola sobre a qual a Direção-Regional de Educação de Lisboa

e Vale do Tejo afirmou, em 2016, ser conhecida a necessidade urgente de intervenção e que está registada uma

verba de 3.5 milhões de euros no Orçamento que apenas aguarda autorização da tutela.

A Comissão de Educação recebeu uma delegação desta escola e todos tomámos conhecimento do estado

de degradação, tendo também alguns grupos parlamentares visitado a escola. O que fez o Governo? Não

libertou a tal verba que o diretor regional disse estar inscrita e foram feitas apenas pequenas intervenções nos

telhados e no chão do pavilhão gimnodesportivo. Nada mais foi realizado ou agendado.

Finalmente, o caso da Escola Secundária do Restelo também foi notícia pelas piores razões. Primeiro, por

causa de uma greve dos professores de Educação Física por manifesta ausência de condições para lecionar a

disciplina e, depois, por uma praga de ratos que obrigou a fechar a escola por vários dias.

Na verdade, os problemas são muito mais profundos do que estes e a escola requer uma intervenção

completa da qual ainda não foi alvo.

A situação foi amplamente divulgada pelos media e o que fez o Governo? Prometeu começar obras em junho

deste ano, que terão a duração de três anos — isto é, irão para além da Legislatura — e que só ocorrerão,

sempre, nos tempos de pausa letiva nos meses de verão. Assim, para este primeiro verão está anunciada a

retirada do fibrocimento dos telhados da escola e a colocação de novas janelas nos pavilhões 2 e 6.

Sr.as e Srs. Deputados: A questão é que muito pouco ou nada tem sido feito, sobretudo quando comparado

com o discurso voluntarista e de progresso do Governo.

Os senhores falam da paragem das obras durante o Governo anterior, ignorando sempre a presença da

troica, e falam também sempre das verbas programadas no Portugal 2020, que são insuficientes, mas omitem

as baixas taxas de execução do investimento do Orçamento do Estado relativas ao programa de educação e

nunca optam nas suas escolhas públicas por reforçar o Orçamento do Estado naquilo que os fundos estruturais,

aparentemente, não permitem.