27 DE ABRIL DE 2018

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Quanto à Escola do Restelo, essa é uma escola que serve uma população muito heterogénea e que,

efetivamente, se debate diariamente com estas dificuldades de funcionamento.

Mas há uma diferença que é bem demonstrada naquilo que é possível fazer: aquilo que é possível fazer faz-

se, não se adia! Não se deixa para outra ocasião e não se deixa de calendarizar apenas porque, num

determinado momento, entendemos que a nossa estratégia é diferente e não coloca a escola pública como

prioritária.

Sr.ª Deputada, as solicitações de escolas de todo o País que todas as semanas aqui são referenciadas são

uma herança direta da degradação que ocorreu por incúria e por paragem total de investimento.

Vai demorar muito tempo a resolver os problemas estruturais que as escolas têm e vai demorar ainda mais

tempo a fazer a reabilitação, porque não a fizemos na altura em que ela era fundamental. Mas, acima de tudo,

diria, hoje, conscientes deste facto, podemos tranquilamente, com segurança, aprovar as resoluções sabendo

o seguinte: há um Governo que se preocupa em colocar verbas para investimento nestas escolas, como não

houve durante quatro anos preocupação alguma em fazer estes investimentos, ainda que estejam aquém

daquilo que desejaríamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, em representação do PCP, a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar as comunidades

educativas que estão associadas a cada uma destas escolas aqui, hoje, em discussão, nomeadamente a direção

da Escola Secundária Ferreira Dias, aqui presente, a quem agradeço também a vinda à Assembleia da

República, mas também todas as comunidades educativas de todas as escolas do distrito de Lisboa que

necessitam de obras urgentes nas suas escolas, e não são poucas.

Os casos que aqui, hoje, foram trazidos à discussão não são desconhecidos do PCP e têm contado com a

ação e intervenção do Partido Comunista Português. Não acordámos hoje para estes problemas, muitos dos

quais existiam durante a vigência do anterior Governo PSD/CDS e não conheceram solução.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas muitos deles existiam também mesmo antes do 2011, no Governo do

PS, e sucessivos Governos PSD ou PS, de facto, não deram solução a muitos destes problemas que aqui estão

em cima da mesa.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Temos aqui uma oportunidade para o fazer, basta que haja vontade nesse

sentido.

A verdade é que o PCP tem feito perguntas, tem apresentado iniciativas legislativas, até mesmo um projeto

de resolução, aprovado em 2016, para a construção de uma nova EB 2/3 do Alto do Lumiar. Mas mais do que

faltar iniciativa legislativa, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, de facto, tem faltado vontade política para resolver

estes problemas, e é isso que queremos que aconteça.

Se é verdade que a Escola Secundária Ferreira Dias, a Escola Secundária do Restelo e a EB 2,3 do Alto do

Lumiar precisam de respostas urgentes — e nós sabemos disso —, não são as únicas com graves problemas

no distrito de Lisboa. Por isso, apresentámos um projeto de resolução que defende a requalificação, a realização

urgente de obras ou mesmo, nos casos em que tal se justifique, a construção de raiz de escolas públicas no

distrito de Lisboa.

É que a Escola Secundária do Lumiar também não pode ficar sem resposta, nem a EB 2,3 Pintor Almada

Negreiros, nem a Escola Secundária José Gomes Ferreira, nem a Escola Secundária da Portela, nem a EB 2,3

de Vialonga, nem se pode continuar a arrastar a execução das obras na Escola Secundária de Camões, na